Título: Reforma feita às pressas
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 16/09/2009, Política, p. 2

Senadores liberam uso da internet nas campanhas e acabam com a eleição indireta no caso de cassação de governadores e prefeitos. Mas a votação das regras foi a toque de caixa e corre risco de ser derrubada

Parlamentares no plenário do Senado: emendas escritas à mão de último hora são questionadas por juristas e deputados

À s 18h20, no plenário do Senado, em meio à análise da nova lei eleitoral, senadores escreviam emendas à mão. Tudo às pressas para concluir a votação ainda no início da noite de ontem. Tal cena, combinada com acordos de última hora, deu a tônica de todo o processo que os próprios parlamentares classificaram como uma ¿reforma longe do ideal¿. Resultado: um texto que tropeça em polêmicas constitucionais e deverá ser alterado pelos deputados.

Os senadores pautaram a discussão da minirreforma eleitoral pelo relógio e por controvérsias. As duas principais foram regras para internet e a proposta que acaba com eleições indiretas no caso de cassação de mandato de governadores e prefeitos. Depois de muito vai e vem prevaleceu a liberdade de conteúdo na web em detrimento do texto restritivo da Câmara dos Deputados.

Para acabar com a posse dos segundos lugares nas eleições e da eleição indireta, os senadores aprovaram uma medida que prevê que a Justiça Eleitoral terá de convocar eleição sempre que houver a perda do mandato por crime eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicava entendimento que cassação nos dois últimos anos de mandato, caberia às assembleias e câmaras de vereadores a escolha do sucessor do cargo. Nos dois primeiros anos, a posse era dada ao segundo colocado da eleição.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) adiantou que essa questão será tratada com lupa na Câmara. Ele entende que a proposta é inconstitucional por confrontar a Carta de 1988. Pela Constituição, a vacância de presidente e vice deve ser resolvida com convocação de eleição direta nos dois primeiros anos e indireta na segunda metade. ¿Por similitude, isso vale também para governador e prefeito¿, disse o deputado maranhense.

A disputa está aberta. Da mesma forma que há juristas favoráveis ao entendimento pela inconstitucionalidade, há os contrários. ¿Esse é um tema bastante complexo que acabará no Supremo Tribunal Federal e será decidido por maioria. Há juristas que são favoráveis a esse entendimento e outros contrários. Eu entendo que vai na contramão da Constituição¿, disse o advogado Herman Barbosa.

Bomba Mas esse não foi o único percalço. Os senadores já haviam incluído outra bomba no texto. Na semana passada, passou uma proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê que os candidatos tenham reputação ilibada e idoneidade moral. Vendida como ficha limpa, o problema é que ela não remete a nenhuma legislação. Da forma que foi aprovada, dizem especialistas, caberá à Justiça Eleitoral fazer a peneira.

A Câmara se propõe a alterar o texto, mas não quer ficar mal com a opinião pública e ser taxada como contrária à campanha do ficha limpa. Uma ideia que nasceu ontem é retirar palavras chaves desse artigo tornando-o um frankenstein incompreensível e inaplicável.

A votação da lei eleitoral no Congresso é pautada pela dificuldade de se aprovar medidas moralizadoras. Os senadores rejeitaram duas propostas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre doação de campanha. A primeira obrigava os partidos, as coligações e os candidatos a divulgar pela internet as doações de campanha. A segunda acabaria com as doações escondidas, obrigando a identificação dos doadores da campanha.

O líder do DEM, senador José Agripino (RN), votou contra as mudanças argumentando que o partido já recebeu doações de pessoas físicas e jurídicas que preferiram ficar anônimas para não se indispor com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nessa toada de legislar pelos próprios interesses, senadores e deputados trataram a minirreforma como uma resposta ao TSE. Os parlamentares estavam incomodados com a sequência de regras impostas pelo Judiciário por conta de brechas legislativas. Uma delas, a decisão de cortar mais de sete mil vagas de vereadores na penúltima eleição municipal.

Mesmo assim, o senador Demostenes Torres (DEM-GO) entende que a aprovação da proposta de possibilitar eleição direta sempre que houver cassação não será seguida pela Justiça Eleitoral. Para ele, o custo administrativo de se convocar uma eleição de prefeito e governador nos últimos seis meses do mandato, por exemplo, fará com que as cortes deleguem às assembleias e câmaras legislativas a função de escolher o ocupante do cargo vago.

¿Inimiga das instituições¿

» Durante a sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Internacional da Democracia, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), fez análise dos avanços tecnológicos dos meios de comunicação e criticou a mídia. Segundo ele, a mídia ¿passou a ser inimiga das instituições representativas¿, já que o modelo atual de parlamento está sujeito ¿a muitas críticas¿ decorrentes dos avanços tecnológicos que fortaleceram os meios de comunicação. ¿A tecnologia, hoje, levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós. E dizemos nós representantes do povo: somos nós. É dessa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas¿, analisou Sarney.

Mudanças provisórias

O texto do Senado para a lei eleitoral:

Mandato

O Senado acabou com eleições indiretas e com a posse dos candidatos que ficaram em segundo lugar. Ficou estabelecido que a Justiça Eleitoral convocará em qualquer tempo eleições em caso de governador, prefeito e vices cassados por crime eleitoral.

Justiça Eleitoral

O projeto considera candidato em dia com a Justiça Eleitoral aquele que comprovar o regular pagamento das parcelas das multas eleitorais. Basta a apresentação das contas partidárias para o político se candidatar e não mais a aprovação das contas.

Prazo

Registros de candidaturas deverão ser julgados até 45 dias antes da data das eleições. Hoje esse prazo não é definido em lei. Direito de resposta

Passam a ter tramitação preferencial, na Justiça Eleitoral, os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda irregular em rádio ou TV.

Divulgação de obras

Está proibido também qualquer candidato comparecer, nos quatro meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, lançamento de pedra fundamental ou assinatura de ordem de serviço.

Faixas e bonecos

Esses meios de propaganda em vias públicas foram permitidos, desde que não dificultem o trânsito. O Senado proibiu outdoors e pintura em muros.

Voto impresso

O Senado acabou com a impressão dos votos pelas urnas eletrônicas para possibilitar uma auditagem da votação.

Restrições a debates

Para fugir de polêmicas, o Senado recuou. Mas retirou apenas parte das rédeas à internet durante a campanha eleitoral. Mantiveram a proposta que restringe os debates na rede, aplicando a mesma regra aprovada para rádio e televisão. A regra que vale é: deverão ser chamados os candidatos de partidos com mais de 10 deputados federais.

A principal mudança é a que prevê a ¿livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral¿. Ela assegura ainda o direito de resposta. O texto estabelece também que páginas de rede social também terão o direito de expressar sem rédeas suas ideias.

Os senadores também aprovaram proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que permite que as páginas dos candidatos continuem no ar até o dia da eleição. Os senadores tentaram espelhar-se na campanha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que teve forte empenho na internet. Liberaram as doações pela web. As doações poderão ser feitas por telefone, cartões de crédito ou débito, boleto ou transferência bancária.

Os candidatos a presidente da República poderão comprar espaços publicitários nos principais sites de notícias. É proibida a divulgação de imagens na internet de realização de pesquisas ou consulta popular que possa identificar o eleitor. Os deputados pretendem alterar parte do texto e proibir as propagandas pagas. Para valer, a minirreforma deve ser sancionada até 3 de outubro. Os deputados pretendem votar o texto na próxima semana. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), convocou reunião para hoje para discutir o tema. (TP)