Título: Chevron pode ter licença rescindida, diz ANP
Autor: Fariello, Danilo
Fonte: O Globo, 23/03/2012, Economia, p. 25

No Senado, representante da agência afirma que saída do país pode ocorrer se novo vazamento for relacionado ao de novembro

BRASÍLIA e RIO. A Chevron pode ter a concessão rescindida se os testes em curso comprovarem que o vazamento deste mês tem relação com o de novembro de 2011. Se essa conexão for comprovada, como consta em algumas das nove hipóteses levantadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), haverá um agravante na avaliação da agência, que vai decidir qual a pena a ser aplicada à empresa, informou um representante da agência em audiência pública no Senado ontem, onde estavam presentes na maior parte do tempo apenas dois senadores além do presidente da comissão.

Um relatório sobre o vazamento de novembro, quando houve o derramamento equivalente a 2,4 mil barris de petróleo, já foi concluído pela ANP e enviado à Chevron, que se manifestará em duas semanas. O relatório aponta que a Chevron demorou a apresentar imagens do derramamento, que faltaram instrumentos adequados na contenção, que havia gás sulfídrico na plataforma - o que agrava a sua erosão - e que faltava revestimento total do poço, este um fator crucial. Após a Chevron apresentar suas respostas, em um prazo de cerca de dois meses, a procuradoria da ANP deve se manifestar e recomendar uma penalidade à coordenadoria de segurança operacional da agência. Se a companhia discordar, pode recorrer ao colegiado da ANP.

Segundo Silvio Jablonski, assessor de diretoria da ANP, há quatro punições que a agência pode aplicar à Chevron. São elas, pela ordem da mais branda à mais grave: multa, termo de ajustamento de conduta, transferência da operação do poço a um sócio habilitado - no caso, a Petrobras - ou a rescisão da concessão do bloco.

- Essas penalidades ainda não foram definidas, porque dependem do contraditório, do que a Chevron responder e das alegações finais - afirmou Jablonski, após participar da audiência pública, destacando a gravidade do caso, mas negando que exista uma realidade catastrófica na região.

Embora o processo aberto trate do primeiro vazamento, o segundo episódio pode influenciar já no resultado dessa decisão da ANP, porque evidenciaria se tratar ainda do mesmo caso.

Um advogado que atua no setor do petróleo, e pediu para não ser identificado, disse que a forma mais simples para a Chevron sair do Brasil seria de maneira negociada. Acostumado a firmar contratos de consócio de petroleiras, ele acredita que a transferência de operação do poço pela ANP seria um procedimento lento, complexo e com forte custo político.

- A melhor forma é negociada. A Petrobras, que assumiria o poço, trataria muito bem dos custos e das responsabilidades sobre o vazamento - informou o advogado.

Ele lembra que a Petrobras terá que dobrar os cuidados caso a ANP decida pela saída da Chevron da operação. Segundo ele, a estatal teria que se resguardar pois, caso ocorra um novo vazamento, precisaria provar que há relações com a operação anterior, do contrário seria responsabilizada. As regras da ANP indicam que a responsabilidade é do operador do campo. O advogado explica, contudo, que cada consórcio tem sua regra contratada para as divisões de multas entre os sócios. A Petrobras e a Frade Japão são sócias minoritárias da Chevron no Frade.

Também presente à audiência pública, o diretor de assuntos corporativos da Chevron, Rafael Jaen Williamson, sustentou que os vazamentos registrados no início deste mês não têm relação com o evento de novembro:

- O plano de emergência (PEI) foi plenamente cumprido, e o vazamento de novembro não causou danos a pessoas nem ao oceano.

A Chevron ratificou, ainda, que amostras de óleo coletadas do segundo derramamento analisadas pelo laboratório Ipex, contratado pela petroleira, indicam que o óleo não é proveniente do mesmo reservatório.

Porém, segundo o coordenador de atendimento de emergências ambientais do Ibama, Marcelo Neiva de Amorim, foram aplicadas multas à Chevron, porque o PEI não foi integralmente aplicado no incidente de novembro. Além disso, o Ibama já afirmara que, segundo dados preliminares, a origem do segundo vazamento seria a mesma do primeiro.

Nenhum senador do Rio participou da audiência

Eduardo Santos de Oliveira, procurador da República do Ministério Público Federal que denunciou executivos da Chevron na quarta-feira, também esteve presente na audiência e criticou novamente as ações da Chevron.

- Estamos convencidos de que há ligação entre os dois eventos (de novembro e março) - disse Oliveira.

Além do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, apenas dois senadores estavam presentes à audiência na maior parte do tempo: Sérgio Souza (PMDB-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Segundo a ata da comissão, porém, 13 senadores estiveram presentes, nenhum do Rio.