Título: MPs: reunião de comissão não tem quorum
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 27/03/2012, O País, p. 9

Só havia 3 senadores e 2 deputados; novo encontro foi marcado

BRASÍLIA. Faltou quorum para a primeira reunião da comissão mista do Congresso Nacional para dar início à tramitação de medidas provisórias depois de decisão do Supremo Tribunal Federal. Os ministros determinaram que as MPs sejam aprovadas em comissão mista de senadores e deputados, antes de passar pelos plenários das duas Casas.

Ontem, deveria ser eleito o presidente e designado o relator. Só três senadores e dois deputados titulares compareceram, quando o regimento exige no mínimo sete de cada Casa. Estavam ausentes dez senadores e 11 deputados titulares. Nova reunião foi convocada para hoje.

A oposição marcou presença, com três titulares e um suplente, e afirmou que, se necessário, recorrerá ao Supremo para que a comissão funcione de fato. Os governistas dizem que a ausência dos aliados se deu porque ontem era segunda-feira, mas que irão comparecer às reuniões.

A MP 562/2012, que trata de temas da educação, foi editada semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Os partidos maiores fizeram questão de indicar os integrantes da nova comissão que terá maior poder. Em tempos de base rebelada, o debate sobre cada MP restrito a um grupo de parlamentares poderá transformar a comissão em um novo fórum onde aliados criem mais dificuldades ao governo.