Título: Congresso votará Lei Seca mais rigorosa
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 30/03/2012, O País, p. 14

Após STJ limitar uso de provas contra motoristas, presidente da Câmara diz que tema entrará em pauta nos próximos dias

BRASÍLIA. Preocupado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar as provas válidas para a comprovação de embriaguez ao dirigir, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que deverá votar nos próximos dias mudanças na Lei Seca. A ideia é aprovar regras mais rígidas, como a prevista em projeto aprovado pelo Senado que cria a chamada "tolerância zero" para quem bebe e dirige.

Segundo o presidente da Câmara, as alterações na Lei Seca estão em debate há algum tempo na Casa e há acordo que permite a votação em breve.

- Vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito orientado ou que tenha ingerido bebida alcoólica. Ao mesmo tempo que vamos reforçar a legislação que já existe, vamos endurecer a punição para quem cometer qualquer tipo de delito. Não estamos falando da proibição da ingestão de bebida alcoólica. Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir - disse Maia, acrescentando:

- A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei na Câmara. A votação vai orientar as futuras decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a esta matéria.

A lei vigente diz que o motorista não pode dirigir quando tem seis decigramas ou mais de álcool por litro de sangue. Como esse limite pode ser medido apenas pelo bafômetro ou pelo exame de sangue, o STJ proibiu anteontem que outras provas, como depoimentos e vídeos, sejam usados para comprovar a embriaguez em um processo criminal contra o motorista.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a solução para contornar o limite imposto pelo STJ passa por mudanças nesse ponto da lei. Para isso, o ministro quer aproveitar projetos que já estão tramitando na Câmara, em vez de apresentar um novo, para que a aprovação seja mais rápida. A decisão do STJ vale apenas para um caso específico, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes em outros processos.

- O que nós estamos discutindo com o Congresso, em face dessa decisão judicial, é tirarmos do tipo criminoso a dosagem alcoólica. E permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada inclusive por outras provas, como prova testemunhal, filmes. De tal forma que a pessoa que queira mostrar que não está embriagada, em uma situação de dúvida, ela fará o teste do bafômetro - afirmou Cardozo.