Título: Governo recebe pedido com cautela
Autor: Barbosa, Flávia
Fonte: O Globo, 30/03/2012, O País, p. 12

BRASÍLIA. O governo recebeu com cautela a notificação da Comissão de Direitos Humanos da OEA. Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministério da Justiça e Ministério de Relações Exteriores limitaram-se a informar que estão analisando o caso, com o apoio técnico da Advocacia Geral da União (AGU).

A notificação foi recebida no dia 27 de março, última terça-feira, por meio da representação diplomática brasileira junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Itamaraty explicou que o Brasil também avalia se é oportuno responder ou não ao ofício, que deu prazo de dois meses para que o país diga por que os autores da morte de Herzog não foram punidos.

A petição é intitulada "Vladimir Herzog e outros" e está identificada sob o número P-859-09. De acordo com a AGU, ela já está sob análise do Departamento Internacional do braço jurídico do Executivo.

"A referida petição encontra-se na fase inicial de trâmite junto à Comissão Interamericana, em que são analisados os requisitos formais de admissibilidade do caso, de acordo com o Regulamento da Comissão. SDH, AGU e MRE trabalharão em conjunto para formular a resposta do Estado brasileiro", informa o órgão.

Um dos responsáveis pela análise do caso disse ao GLOBO que a petição reforça a pressão para que a Comissão da Verdade seja instalada, apesar da pressão contrária exercida por setores das Forças Armadas.