Título: Governo paralisa nomeação de servidores
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 30/03/2012, O País, p. 9

Contratações de concursados ficam suspensas até que entre em vigor novo regime de aposentadoria que iguala teto com o do INSS

Geralda Doca

Ailton de Freitas

BRASÍLIA. O governo reafirmou a decisão de manter suspensas por mais alguns meses as nomeações e posses de novos funcionários selecionados em concurso, para que eles ingressem no serviço público já dentro do novo Regime de Previdência Complementar do Servidor Público, aprovado anteontem pelo Congresso. O governo quer que pelo menos o Fundo de Previdência Complementar do Poder Executivo (Funpresp-Exe) esteja em vigor até o fim de maio. De acordo com o Ministério do Planejamento, ainda estão pendentes de nomeação 1.469 vagas, de concursos homologados e ainda vigentes.

Além da suspensão de nomeações de concursados, outra polêmica pode rondar a criação do Funpresp: a equipe econômica recomenda à presidente Dilma Rousseff o veto ao artigo que garante uma espécie de subfundo para bancar as aposentadorias especiais de mulheres, policiais e professores. A criação deste subfundo foi uma das condições exigidas pelo PT para a votação do Funpresp.

Sobre a pressa do governo em ter logo o novo sistema vigorando, a presidente Dilma Rousseff, como antecipou ontem o GLOBO, quer gastar cerca de 30 dias e não os 180 previstos para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorize o funcionamento dos fundos. O Orçamento da União deste ano prevê o preenchimento de até 57.260 vagas nos três Poderes, sendo 54 mil apenas no Executivo. Mas o próprio Planejamento lembra que isso é apenas um indicativo.

Novo regime melhora resultados da Previdência

Segundo afirmou ontem o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, há consenso entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e do Planejamento de só fazer nomeações de novos servidores quando o novo regime de aposentadoria estiver instituído:

- O que se espera agora é que não ocorram contratações e posses de servidores sem o novo regime. Caso contrário, isso seria uma contradição exemplar da nossa parte.

A equipe econômica comemorou a aprovação do novo regime de previdência do servidor público. Com ele, os novos servidores públicos, assim como os funcionários de empresas privadas, terão que contribuir para um fundo complementar se quiserem ter uma aposentadoria acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 3,9 mil.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o novo regime representa um grande passo na consolidação das contas públicas do país:

- Com isso (novo regime), nós estaremos resolvendo esse problema (do impacto do setor público no déficit previdenciário) e dando mais solidez ao fundo de previdência dos funcionários. É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras.

Já o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que, embora não tenha efeito sobre o desempenho fiscal do governo no curto prazo, o novo regime melhora o resultado da Previdência Social e ajuda no cumprimento das metas de superávit primário no futuro:

- Ele é muito importante para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPC), Jaime Mariz, o governo tem pressa em criar os fundos para passar um bom sinal aos mercados sobre as contas públicas.

- Só com a sanção da presidente, teremos já no curto prazo os efeitos benéficos (da proposta). No médio e longo prazo, será um ingrediente valioso no controle das contas públicas - disse Mariz.

Colaborou Martha Beck