Título: Fundo dos servidores beneficiará todos
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Fonte: O Globo, 30/03/2012, Opinião, p. 6

Os servidores que ingressarem no serviço público quando as novas regras para aposentadoria no setor entrarem em vigor, o que deve ocorrer em breve, passarão a depender mais de si próprios do que da solvência financeira do Estado para garantir, na inatividade, um benefício em patamares próximos aos seus vencimentos na ativa.

É uma grande diferença em relação ao regime de previdência ainda vigente, pois as novas regras vão equiparar os futuros servidores aos contribuintes do regime geral (INSS), substituindo-se, assim, um privilégio de custo muito elevado por um sistema que trará vantagens a todos.

O pagamento de benefícios e pensões tendo como base vencimentos integrais durante o trabalho ativo, somado à estabilidade no emprego, foi um dos grandes atrativos para ingresso no serviço público. No entanto, com o gradual aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o déficit previdenciário do regime próprio dos servidores assumiu proporção intolerável para o conjunto da sociedade, além de financeiramente insustentável ao longo do tempo. Enquanto o déficit do regime geral, concentrado nas aposentadorias rurais, se situou abaixo de R$ 40 bilhões em 2011, o dos servidores federais aproximou-se de R$ 60 bilhões. O primeiro envolve 28 milhões de pessoas; o segundo, menos de um milhão.

A solução para o déficit da previdência é fundamental para o equilíbrio das finanças públicas a médio e longo prazos. Se a tendência de equilíbrio ficar evidente no horizonte, já no curto prazo será possível colher frutos macroeconômicos, pois as condições de financiamento da dívida pública vão melhorar significativamente. Haverá espaço para uma queda não artificial das taxas de juros, e o setor público não ficará mais amarrado na armadilha da carga tributária extorsiva, que tira competitividade da produção.

O regime próprio dos servidores federais ainda conviverá com déficits muito elevados por algumas décadas, mas com uma projeção de considerável redução dentro de 20 a 25 anos, chegando ao equilíbrio em 40 anos, de acordo com estimativas oficiais. Mas as expectativas sobre o equilíbrio fiscal futuro do país mudarão logo, e para melhor, é claro.

Não haverá alteração de regras para os servidores cujos vencimentos corresponderem até o teto dos benefícios do regime geral (atualmente da ordem de R$ 3.900,00). A contribuição de 11% será mantida. Para os que ganharem acima desse valor, e, se assim o desejarem, serão criados fundos de previdência complementar, para os quais contribuirão com um percentual de 7,5%, tendo como contrapartida 8,5% a cargo do Tesouro, mais do que dobrando a poupança que será feita em favor de cada servidor. A contribuição do Tesouro significará um encargo financeiro adicional aos cofres públicos no curto prazo, mas que logo se reverterá em benefício para todo o país, pois a previdência complementar dos servidores será mais um mecanismo de poupança, capaz de financiar investimentos rentáveis.

Desmontada essa bomba-relógio que ameaçava as finanças públicas, o Brasil terá de buscar uma solução mais duradoura também para o déficit do regime geral (INSS). Entre as medidas cogitadas estão mudanças que considerem, no cálculo de pensão por morte, a idade e o tempo de contribuição do segurado, assim como uma idade mínima para se requerer a aposentadoria.