Título: Luiz Estevão tem nova condenação
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Fonte: O Globo, 30/03/2012, O País, p. 4

Senador cassado foi sentenciado a 4 anos e 2 meses de reclusão por sonegação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o senador cassado Luiz Estevão por sonegação de impostos referentes às atividades agrícolas realizadas na Fazenda Santa Prisco, no Distrito Federal. A decisão, definida em 23 de fevereiro e publicada no Diário da Justiça em 5 de março, estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Mas a prisão ainda depende de uma condenação definitiva.

O relatório com a decisão informa que Estevão cometeu o crime tributário 99 vezes.

O advogado de Luiz Estevão, Marcelo Ávila de Bessa, informou não ter sido notificado sobre a condenação, apesar de o processo ter recebido recurso de interposição da defesa no dia 8 de março. "Não tenho notícia da condenação do Tribunal de Justiça", declarou Bessa.

De acordo com o advogado de defesa, Estevão não participava da administração da fazenda. No entanto, no relatório da decisão do TJ, consta que a fazenda estava registrada em nome do réu e que "cabia a ele prova irrefutável, não somente oral, acerca da transferência dos poderes sobre a propriedade para terceiros, o que não foi feito".

A autuação contra Luiz Estevão foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDT) no TJDFT em 5 de novembro de 2011. A denúncia acusava Estevão de supressão de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre abril de 1997 e fevereiro de 2011. Além da reclusão, o senador cassado deverá pagar multa de valor ainda não definido.

Estevão já foi condenado pela prática de peculato (desvio de recursos públicos), estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha pela sua participação no escândalo do TRT de São Paulo.