Título: Novas metas fiscais
Autor: Goldfajn, Ilan
Fonte: O Globo, 03/04/2012, Opinião, p. 7

Em time que está ganhando não se mexe. É a máxima do futebol aplicada pelos brasileiros aos mais distintos aspectos da vida cotidiana. Mas o que não se mexe, não se muda. Portanto, não evolui. E para continuar vencendo ao longo do tempo é necessário evoluir. A máxima do futebol vale para o curto prazo, nem sempre para o longo prazo.

A política fiscal do Brasil pode ser vista como vencedora. A manutenção de superávits primários por uma década e meia foi capaz de reduzir a relação dívida/PIB, afastar de vez as dúvidas quanto à sua sustentabilidade, com isso ganhar credibilidade, reduzir o chamado risco Brasil e o custo do financiamento público e privado.

A base do time vencedor foi a criação e manutenção da lei de responsabilidade fiscal e dos acordos bem-sucedidos do governo federal com os Estados. Hoje a situação fiscal brasileira contrasta com os problemas agudos dos países avançados, principalmente na Europa.

Mas a política fiscal precisa evoluir. Há alguns aspectos em que ela pode ser considerada perdedora. As despesas têm crescido em torno de 13% (6,3%, descontada a inflação) na última década e meia. É uma taxa muito elevada. Para atingir as metas de primário foi necessário elevar a carga tributária de tal forma que hoje ela é um dos maiores entraves à competitividade da economia brasileira. A rigidez do crescimento das despesas correntes significou também que a capacidade de investimento do Estado ficou comprometida, resultado cuja reversão é hoje um compromisso explícito do governo, com o intuito de reduzir os entraves ao crescimento.

O governo tem hoje uma poupança negativa, o que significa que não sobram recursos para investir. Como consequência, para conseguir fazer frente às necessidades de investimento, a economia é dependente de poupança externa (equivalente ao déficit em conta corrente, atualmente em 2% do PIB).

Em períodos de forte expansão econômica e/ou rápida elevação nos preços de ativos, as receitas do governo tendem a crescer rapidamente e as despesas públicas dependentes do ciclo (como os gastos com seguro-desemprego) tendem a cair. Gasta-se mais nesse período com o conforto de que as metas fiscais não serão ameaçadas. Mas é exatamente nesses momentos de bonança que seria desejável (e possível) recuperar a capacidade de poupar do governo brasileiro.

O contrário ocorre em momentos de desaceleração.

Com a queda nos preços de ativos ou a deterioração de condições econômicas, a arrecadação sofre e há potencialmente maiores gastos cíclicos, dificultando a obtenção dos resultados fiscais propostos à sociedade. Nesses momentos, o alívio das metas fiscais tradicionais é recomendável. Na ausência desse alívio, o atual regime fiscal estimula a busca por fontes de receitas temporárias.

As metas fiscais estruturais podem evitar essas distorções. Para calcular o resultado fiscal estrutural, ajustam-se os números observados do orçamento público para os ciclos de atividade e de preços de ativos, após uma filtragem preliminar dos dados que elimina operações orçamentárias não recorrentes.

Recentemente, técnicos do Ipea divulgaram resultados sobre as séries fiscais estruturais para o Brasil. Na mesma linha, a equipe econômica do Itaú Unibanco vem trabalhando com bastante profundidade sobre o assunto. (Veja o trabalho de Mauricio Oreng em http:// www.itaubba-economia.com.br/content/ interfaces/cms/anexos/MACRO_ VISAO_FISCAL.pdf" http://www.itaubba-economia.com.br/ content/interfaces/cms/anexos/ TD6_abr11.pdf) Nossas estimativas para o período de 2000 a 2011 (até setembro) mostram uma flutuação considerável no resultado primário estrutural (enquanto o resultado primário tradicional, sem ajuste, mostrou relativa estabilidade). Encontramos um considerável esforço fiscal até 2004, um afrouxamento contínuo até 2010 e um ajuste fiscal relevante em 2011.

Em suma, nossas estimativas de superávit primário estrutural revelam que o atual regime fiscal induz um comportamento expansionista em períodos de sobreaquecimento, e o contrário em fases de retração. Além disso, o regime incentiva a busca por receitas extraordinárias em tempos de recessão. Acreditamos que a adoção de metas estruturais resultaria em mais eficiência na gestão pública e maior nível de poupança governamental, contribuindo para aumentar o crescimento sustentável do país.