Título: Votações para esvaziar investigação
Autor: Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 04/04/2012, O País, p. 10

Planalto quer desviar atenção do caso Cachoeira e prorroga anistia a desmate

BRASÍLIA. Apesar do clima tenso no Congresso, com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e pelo menos cinco deputados suspeitos de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o Palácio do Planalto quer repetir com a Lei Geral da Copa o sucesso que teve semana passada com a aprovação do novo regime de previdência complementar do servidor público (Funpresp). A ordem da presidente Dilma Rousseff é estimular debates e votações de matérias em tramitação e esvaziar o clima de investigação no Congresso.

Para garantir que isso ocorra, o governo deve prorrogar mais uma vez o decreto que suspende a punição aos agropecuaristas que não estão cumprindo o atual Código Florestal, e que expira na semana que vem. Com isso, dará uma folga para as discussões sobre a votação do código na Câmara, que estava sendo usada pelos aliados como moeda de troca para irem adiante com a Lei Geral da Copa.

- Na semana que vem vence o decreto que suspende as punições. Eu acredito (que) deveremos ter uma prorrogação, com um tempo que permita terminar essas conversas e fazer a votação. O mais importante é que, na votação do Código Florestal, tenhamos a efetiva garantia de que o Brasil continuará produzindo e preservando o meio ambiente. Não pode ser nada apressado, feito na pressão - afirmou ontem a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Com relação à Lei Geral da Copa, Ideli afirmou que sua aprovação é prioridade absoluta do governo, e a intenção é que a tramitação nas comissões temáticas do Senado seja rápida, com um mesmo relator, como no caso do Funpresp. Ideli disse ainda que outra prioridade é a aprovação, no Senado, da chamada Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais de importados.

Ontem, os líderes governistas reuniram-se com Ideli e com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para tratar do assunto. A equipe da Fazenda e senadores querem chegar a um acordo final para votar a proposta hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e, na próxima semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Autor da Resolução, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a discussão com Mantega seria em relação a duas propostas: aplicação imediata da alíquota de 4% ou adoção de uma lista de produtos que seriam afetados imediatamente, mas com um prazo de quatro anos de transição. A Fazenda prefere a primeira opção:

- Há duas propostas: a alíquota imediata, sem lista, ou a lista de produtos e um período de transição.