Título: ONG que desviou verba para PMDB é condenada
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 06/04/2012, O País, p. 5

Investigada por repasses irregulares à campanha de Anthony Garotinho, Febracoop recebeu R$ 345 mil do governo do Rio

Seis anos depois, saiu esta semana a primeira condenação nos processos que investigam esquema de desvio de dinheiro público para o PMDB, através de ONGs ligadas ao governo do Estado do Rio. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4 Vara de Fazenda Pública, condenou a Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro (Febracoop) a pagar multa de R$ 1,8 milhão e a proibiu de participar de futuras licitações no estado.

A Febracoop é uma das 138 ONGs investigadas pela Justiça por envolvimento em repasses à campanha do então pré-candidato à Presidência Anthony Garotinho, atualmente deputado federal pelo PR do Rio.

Esquema incluía saques de R$ 61 milhões em espécie

De acordo com o MP, o funcionamento do esquema incluía "saques efetuados no valor de quase R$ 61 milhões, em dinheiro, realizados diretamente na "boca do caixa", em nome das ONGs e pagamentos de R$ 2,75 milhões realizados em favor de empresas que sequer prestaram serviço.

A Febracoop foi uma dessas empresas: recebeu R$ 345 mil do governo do estado, "sem cobertura contratual e sem justificativa aparente". Por isso, foi condenada por improbidade administrativa. O inquérito que investiga o caso foi desmembrado em dezoito.

- A expectativa é que abra caminho para novas condenações - diz a promotora Glaucia Santana, uma das que investigou o caso.

A sentença da juíza fluminense analisou, no inquérito que originou a condenação, o contrato da Secretaria Estadual de Saúde com a Fundação Procefet. O governo do estado deixou de ser enquadrado como reú, por ter sofrido prejuízo com o contrato. Foi considerado "polo passivo".

Na defesa que apresentou à Justiça, a Febracoop sustenta que não houve irregularidade nos valores recebidos. E salientou que a verba que recebeu foi para pagar outra ONG, que "promovia o cooperativismo, realizando eventos que contribuíam para fortalecer a relação entre suas associadas e o estado". A entidade também sustenta que jamais fez "qualquer tipo de saques bancários em espécie".

De acordo com a sentença, as declarações de Imposto de Renda da Febracoop mostram um "incremento financeiro intangível em situações normais". Em 2004, foi zerada e, no seguinte, as receitas apontavam R$ 1,063 milhão. Em 2006, ela passou a ter R$ 4,2 milhões. E em 2007, de R$ 6,2 milhões.

Investigação em torno das ONGs começou em 2005

De acordo com a juíza, "nenhuma causa legítima foi comprovada pela ré para justificar o incremento patrimonial súbito e volumoso".

A investigação em torno das ONGs começou em 2005, quando O GLOBO identificou elos entre empresas que fizeram doações à pré-campanha de Garotinho à Presidência e entidades que prestaram serviço ao governo do estado, então sob comando da atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho - elas tinham sócios em comum. Ao todo, são 43 acusados. Entre eles, o casal Garotinho, que nega envolvimento no esquema.

A juíza determina ainda que o estado se abstenha de contratar mão de obra terceirizada para "atividades-fim", como médicos. O governo do estado disse não conhecer a decisão e não comentou a sentença.