Título: Governo vai regularizar mais de 600 haitianos
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Fonte: O Globo, 07/04/2012, O País, p. 11

Decisão vai beneficiar os que estavam em trânsito quando o Brasil baixou novas regras para a entrada desses estrangeiros

BRASÍLIA. Mais de 600 haitianos terão sua situação regularizada no país. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil vai permitir que 245 haitianos que estão na cidade de Iñapari, no Peru, entrem em território brasileiro. Além disso, outros 363 haitianos que já estão no país, na cidade de Tabatinga, no Amazonas, receberão visto para ficar no país. A decisão foi tomada esta semana, em reunião do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Esta decisão visa a alcançar os haitianos que estavam em trânsito e, por isso, não foram beneficiados pela resolução de 13 de janeiro, que autorizou a concessão de residência humanitária a cerca de 5 mil haitianos que já estavam no Brasil. A resolução criou uma categoria de visto especial aos haitianos e permitiu que eles recebessem vistos comuns disponíveis para todos estrangeiros, como os de turismo, trabalho temporário e estudo. Novas regras adotadas pelo Brasil à época impedem o ingresso de haitianos sem visto no país.

Agora, porém, o governo decidiu que esses 608 haitianos também serão beneficiados pela resolução e aprovou ainda um procedimento simplificado para o ingresso desse grupo de estrangeiros no Brasil. Eles receberão protocolo de refúgio junto à Polícia Federal local, com o qual poderão emitir uma carteira de trabalho provisória. Os pedidos seguirão diretamente para o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, que procederá com a concessão das residências permanentes.

A medida já está em vigor, e a entrada dos cidadãos haitianos que estão em Iñapari será coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos do Acre. Também serão os governos estaduais que promoverão o direcionamento das ofertas de emprego e outras ações assistenciais com apoio de entidades da sociedade civil.

Reportagem publicada no GLOBO em janeiro passado mostrou que, nos últimos três dias de 2011, uma leva de 500 haitianos entrou ilegalmente no Brasil pelo Acre, elevando para 1.400 o número de imigrantes daquele país no município de Brasileia (AC). A chegada em massa ocorreu após boatos de que o governo brasileiro passaria a expulsá-los a partir do dia 31 de dezembro.