Título: Combate à lavagem de dinheiro é reforçado
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 11/04/2012, O País, p. 10

Combate à lavagem de dinheiro é reforçado

Projeto anticontravenção passa em comissão

BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem projeto que amplia e facilita o combate à lavagem de dinheiro no país. Autor do projeto original, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), horas antes de ser eleito presidente do Conselho de Ética, defendeu a aprovação do texto que foi totalmente modificado pela Câmara e disse que as novas regras poderiam atingir pessoas como o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro.

A proposta aprovada amplia o conceito de lavagem de dinheiro ao trocar a expressão "crime" por "infração penal". Assim, é considerado crime de lavagem de dinheiro "ocultar, dissimular, a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes - direta ou indiretamente - de infração penal". A lei atual prevê a lavagem de dinheiro quando ela for proveniente de oito tipos de crime, como tráfico de drogas, tráfico de armas e extorsão mediante sequestro, por exemplo. A pena inicial permanece reclusão, de três a dez anos, e multa.

- Pessoas como o seu Cachoeira e companhia limitada vão ter a devida punição prevista em lei, com a aprovação desse projeto - resumiu Valadares.

Segundo ele, o Brasil consegue recuperar apenas 15% dos recursos desviados em operações fraudulentas, cerca de R$ 300 milhões.

Ao apresentar seu parecer favorável, o senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou justamente o fato de, a partir da mudança, os negócios administrados por terceiros, os chamados "laranjas", poderem ser enquadrados pela lei. Segundo parlamentares, as mudanças permitem a investigação de ações ligadas a contravenções, como jogo, bingos ou caça-níqueis.

- Esse projeto cria uma série de mecanismos para que o juiz, no que diz respeito às ações de lavagem de dinheiro, de combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas, possa ser mais eficiente, inclusive alcançando os terceiros que são depositários ou aqueles que têm os bens em seus nomes - disse Pimentel.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, segue para plenário.