Título: Justiça de SP reconhece tortura na ditadura
Autor: Eboli, Evandro
Fonte: O Globo, 18/04/2012, O País, p. 12
BRASÍLIA. Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo reconheceu ontem que o ex-dirigente do PCdoB João Batista Franco Drummond morreu após sessões de tortura, nas mãos dos agentes da ditadura, no DOI-Codi II, Exército de São Paulo, em 16 de dezembro de 1976.
A decisão do juiz Guilherme Madeira Dezem atende a pedido da viúva Maria Ester Cristelli Drumond para que essas informações constem da certidão de óbito de João Batista. O documento será retificado.
"Julgo procedente o pedido para determinar a retificação da certidão de óbito para que onde se lê "falecido no dia 16 de dezembro de 1976 na Avenida 9 de Julho com Rua Paim" conste "falecido no dia 16 de dezembro de 1976 nas dependências do DOI-Codi II Exército, em São Paulo"; e onde se lê causa da morte "traumatismo craniano encefálico" leia-se "decorrente de torturas físicas" ", afirmou a sentença.
A ação foi protocolada no último dia 3, como revelou O GLOBO. O Ministério Público manifestou-se a favor do entendimento de que João morreu nas dependências do DOI-Codi, mas entendeu que não havia como provar que foi sob tortura. O juiz Dezem, com base nos depoimentos de companheiros de cela de João Batista, que testemunharam as sessões de tortura contra João, decidiu contrariamente à posição da Procuradoria.
"Há um detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país. Este caso liga-se ao chamado Direito à Memória e à Verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos (&) Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cuja decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma dessas decisões", afirmou o juiz em outro trecho da sentença.
O episódio da morte de Drumond ficou conhecido como Chacina da Lapa, onde foram executados dois outros dirigentes do PCdoB: Pedro Pomar e Ângelo Arroyo. O advogado Egmar José de Oliveira, que é conselheiro da Comissão de Anistia, foi o advogado da família e foi quem entrou com a ação na Vara de Registros Públicos de São Paulo. Com base em depoimentos dos companheiros presos junto com Drumond, Egmar sustentou que a tese dos militares é uma farsa.
- O que a família desejava era o restabelecimento oficial da verdade. É uma decisão histórica, em especial para o momento em que o país está prestes a instalar a sua Comissão da Verdade - disse Egmar.
Três ex-companheiros de Drumond no PCdoB, e que foram presos com ele, deram seus testemunhos na semana passada. O ex-deputado federal Aldo Arantes foi um deles.
"Fui colocado em uma sala nu e encapuzado, onde fui vítima de tortura e, de repente, a tortura cessou. Fui levado para uma sala e fiquei algemado ao pé da cama e ouvi um barulho intenso de uma reunião polêmica... Fui entender que era uma reunião para se decidir o que fazer após o assassinato do Drumond" relatou Aldo no depoimento .
Wladimir Pomarfez relato considerado pelo juiz "fundamental para que se compreenda o lugar da morte".