Título: Queda de braço nos juros
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 11/04/2012, Economia, p. 21

Queda de braço nos juros

Governo não aceita reduzir impostos sobre crédito para bancos privados baixarem taxas

Um acordo entre os bancos privados e o governo para reduzir os spreads bancários - diferença entre o custo de captação e as taxas cobradas dos clientes nos empréstimos - começou a ser costurado ontem, mas esbarra na resistência da equipe econômica em atender uma das principais reivindicações do setor: a diminuição da carga tributária e dos compulsórios embutidos no custo dos empréstimos, que respondem por 26% do spread. A cúpula da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apresentou uma lista de 22 itens que seriam necessários, na visão dos banqueiros, para derrubar esses encargos financeiros. O governo mostra-se disposto a negociar a pauta, mas não aceita cortar os impostos do setor.

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que a medida que teria o maior e mais rápido impacto sobre os spreads é a redução dos encargos tributários. O setor reivindica redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre intermediação financeira, da Cofins e da CSLL.

- O Brasil é um país que tributa pesadamente a intermediação financeira. No caso da CSLL, o setor é tributado com alíquotas maiores do que o restante da economia - disse Portugal, após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e outros assessores do ministro Guido Mantega.

O presidente da Febraban informou que o setor pede também a redução dos compulsórios (parcela que os bancos são obrigados à recolher ao Banco Central). Ele voltou a fazer comparações internacionais ao defender os argumentos do setor:

- O Brasil é o país que tem o maior índice de compulsórios do mundo.

Margem de lucro é de 34% do "spread"

Outro argumento dos bancos é que cerca de 66% do spread corresponde a custos (tributos e compulsórios, inadimplência e custos administrativos). Enquanto a margem de lucro seria de em torno de 34%.

- As conversas com os bancos privados estão começando agora. O governo está aberto e com boa vontade, mas não há espaço para cortar impostos para os bancos porque há controvérsias sobre o peso da carga tributária nos spreads - disse um técnico do governo.

Segundo essa fonte, o IOF, que é de 0,38% ao mês, acaba pesando mais porque os próprios bancos preferem operações de curto prazo. Já a Cofins, que incide sobre a intermediação financeira, é alta porque o spread é elevado.

Na visão do governo, a principal arma para forçar uma queda nos juros do sistema financeiro foi usar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal como carros-chefes desse processo, forçando a competição no sistema. Os dois bancos públicos fizeram cortes drásticos nas taxas e lançaram uma campanha agressiva para atrair clientes de instituições privadas.

Portugal rebateu as críticas de que o problema dos spreads altos é a falta de competição entre os bancos. E afirmou que os lucros do setor estão dentro do padrão internacional:

- Na verdade, apenas uma pequena parte, em torno de 30%, representa a margem de lucro. O restante são custos que os bancos têm que pagar e têm interesse em reduzir.

Os bancos querem ainda que o governo faça mudanças no empréstimo consignado para atrair os trabalhadores do setor privado. A proposta é que não seja mais necessária a intermediação da empresa para autorizar que o funcionário tome o crédito e desconte a parcela no contracheque.

Outra medida com chance de sair do papel mais rapidamente, segundo uma fonte do setor, é facilitar a renegociação de dívida, permitindo o recolhimento dos impostos incidentes sobre a operação mensalmente e não de uma única vez e à vista. Hoje, essa possibilidade já existe, mas apenas para pessoas físicas (dívidas de até R$ 30 mil) e créditos agrícolas. A proposta é que não haja mais limitação.

Os bancos também querem que o governo baixe uma lei para a modalidade de leasing de veículos e proíba a cobrança de IPVA atrasado e multas dos agentes financeiros. Como o bem não fica no nome do proprietário durante o contrato, alguns estados estão repassando a dívida aos bancos.

Também sugerem que os tomadores possam oferecer como garantias aos empréstimos reservas do plano de aposentadoria privada. E que seja adotado para todas as modalidades de crédito o princípio do incontroverso, que permite ao devedor questionar judicialmente os juros e ir pagando a dívida principal - mecanismo já em vigor para financiamentos habitacionais.

Para dar mais segurança jurídica aos contratos, os bancos privados querem também que o governo legalize a capitalização de juros mensais sobre a dívida (juros sobre juros), como já acontece com o setor imobiliário. No conjunto de medidas, há também um pedido para descontar dos impostos a pagar os valores provisionados nos balanços dos bancos.

O Ministério da Fazenda não quis comentar o teor das propostas.