Título: Senado aprova projeto de lei de atendimento
Autor: Nadja Sampaio
Fonte: O Globo, 11/04/2012, Economia, p. 27

Senado aprova projeto de lei de atendimento

Medida vai obrigar a criação de canais

Foi aprovado ontem, no Senado Federal, projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que impõe a criação de canais de atendimento na internet para facilitar a comunicação entre consumidores e, em particular, órgãos públicos de proteção e fiscalização. O PL segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto tem como objetivo incentivar a modernização dos serviços públicos para atendimento à distância e, com isso, a implementação desses serviços preferencialmente por meio da internet.

- Em tempos de crescente utilização dos meios eletrônicos para venda de produtos de toda ordem, é fundamental que o poder público deva prestar um atendimento tão facilitado e célere como as próprias práticas de contração de bens e serviços à distância - afirmou Lúcia Vânia.

O projeto 450/2011 foi relatado em caráter final pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e agora segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 11/04/2012 04:10