Título: Salário mínimo em 2013 será de R$ 667,75
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 14/04/2012, O País, p. 12

Salário mínimo em 2013 será de R$ 667,75

Estimativa da LDO, que pode ser revista, traz ganho real de 2,7% devido ao baixo crescimento da economia em 2011

BRASÍLIA. O governo anunciou ontem a previsão de um salário mínimo de R$ 667,75 em 2013, o que significa um reajuste de 7,36% em relação ao benefício atual, de R$ 622,00. O valor - apenas uma estimativa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que pode ser revisto no Orçamento - significa um ganho real (acima da inflação) de apenas 2,7% e já traz embutido o baixo crescimento da econonia em 2011, o que puxou para baixo o número final. Mas o governo promete manter a trajetória de recuperação da economia, projetando um crescimento de 5,5% do PIB para 2013 e de 6% para 2014, como antecipou O GLOBO ontem.

O impacto do novo mínimo seria, hoje, de R$ 17,2 bilhões nas contas da Previdência, menor que o deste ano. Em 2012, o mínimo teve um aumento recorde de 14,13%, passando de R$ 545 para R$ 622, justamente pelo crescimento da economia de 7,5% do PIB em 2010, com impacto maior.

Aposentadorias acima do mínimo sem aumento real

Os parâmetros macroeconômicos constam do projeto da LDO de 2013, enviado ontem ao Congresso. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que as aposentadorias que estão acima do mínimo continuarão sem aumento real. A lei para essa faixa garante somente a reposição da inflação, medida por meio do INPC.

- Os aposentados já têm uma política definida em lei, que consideramos que seja suficiente. O Brasil tem muitas prioridades. O recurso público é restrito. E há um enorme número de categorias que não tem sequer a reposição da inflação. Aos aposentados que ganham acima do mínimo está assegurada a reposição da inflação - disse Miriam.

Já o salário mínimo tem uma regra fixa até 2015: é reajustado com base no INPC mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Com base nestas regras, o mínimo vai para R$ 729,20 em 2014 e para R$ 803,93, em 2015.

No cálculo do mínimo para 2013, o INPC usado pelo governo foi de 4,5% e o PIB de 2,73%, referente ao ano de 2011. Ao longo de 2011, quando ainda esperava crescer mais, o governo chegou a calcular um mínimo de R$ 676 para 2013 - contra os R$ 667 previstos agora.

A ministra lembrou que o salário mínimo teve aumento recorde em 2012:

- A lei aprovada ano passado estabelece essa regra até 2015 e foi uma conquista importante ter uma legislação clara - disse Miriam.

A ministra defendeu o otimismo do governo sobre o desempenho da economia, afirmando que é perfeitamente possível alcançar as metas de crescimento da economia em 2012 e 2013, de 4,5% e de 5,5%, respectivamente. Disse que estes índices são uma "obsessão" da presidente Dilma Rousseff.

Segundo a ministra, o cenário mundial é de desaceleração da economia, mas o governo acredita que o Brasil vai crescer mais do que em 2011, e que isso ocorrerá como efeito das medidas tomadas para estimular a economia. Para 2015, a LDO fixa o crescimento em 5,5% do PIB, novamente.

- Acreditamos que seja possível, sim, termos um crescimento de 5,5% em 2013 e de 4,5% em 2012. São, digamos, uma das obsessões da nossa presidenta. Teremos uma média de crescimento de 4,7% no governo Dilma - disse a ministra.

Mriam Belchior ressaltou ainda que o superávit primário do setor público em 2013 estará fixado em R$ 155,9 bilhões (em valores nominais), ou 3,1% do PIB. Como em 2012, as estatais estão fora do esforço fiscal. Em 2012, o superávit é de R$ 139,8 bilhões.

Politicamente, o governo fez na LDO de 2013 inovações que poderão irritar os parlamentares. A primeira é o "enxugamento" dos artigos mais técnicos. Segundo a ministra, o governo retirou todos os artigos que tratam de sistema de custos/gastos, por exemplo, que já estão previstos em outras leis. Saem ainda dispositivos sobre recursos que devem ser aplicados em Saúde e que obrigam a divulgação de dados.

Governo prevê queda progressiva da Selic

Na prática, a retirada de artigos tem a intenção de reduzir os atritos, porque os parlamentares, na discussão do Orçamento da União, sempre querem colocar mais regras de controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A LDO ainda aponta uma pequena queda na inflação no ano que vem, fixando o IPCA em 4,5% contra os 4,7% estimados para 2012. Para 2014 e 2015, o índice de 4,5%.

No caso dos juros, o governo prevê uma queda da taxa Selic, dos atuais 9,75% para 9% em 2013; 8,5% em 2014 e apenas 8% em 2015. O câmbio tem uma taxa média de R$ 1,84 por dólar em 2013; de R$ 1,87 em 2014 e de R$ 1,88 para 2015. Para 2012, a taxa é de R$ 1,76. E a previsão da dívida líquida é de queda: dos 35,2% do PIB em 2012 para 32,4% em 2013; 29,8% do PIB em 2014 e 27,4% do PIB em 2015.