Título: STF cria acesso online a processos
Autor: Pierry, Flávia
Fonte: O Globo, 14/04/2012, O País, p. 12

STF cria acesso online a processos

Expectativa é que os 91 tribunais do país estejam integrados ao sistema até 2014

BRASÍLIA. O nome das partes envolvidas em um processo e uma conexão à internet. É isso que será preciso para ter acesso a processos na Justiça e consultar bens registrados em cartório, com a criação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) - http://www.cnj.jus.br/cnipe - lançada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema ainda está em versão piloto, e nem todas as consultas são possíveis. Até o fim deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos que estão em trâmite no país já estejam disponíveis para consulta. Até o fim de 2014, os 91 tribunais brasileiros devem estar integrados ao sistema para disponibilizar dados de processos comuns, disciplinares e administrativos, que não estejam sob segredo de justiça. Apesar de o STF afirmar que o sistema já está em funcionamento, testes feitos pelo GLOBO conseguiram ver a lista de processos e tramitação por nome de parte e por nome de advogado, porém, não obtiveram acesso aos textos dos processos, cujos links apontam para a página dos tribunais estaduais mas não trazem dados.

Por enquanto, só se pode consultar processos dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Também já estão disponíveis informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil. São 33 milhões processos disponibilizados, segundo o STF, ou cerca de 40% das ações em tramitação hoje no Judiciário.

O lançamento da central foi feita ontem pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, que afirmou que o sistema é "um grande passo do Judiciário em direção ao futuro".