Título: Ministro do STF vota a favor de cotas raciais
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 26/04/2012, O País, p. 16

BRASÍLIA. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem a favor da reserva de 20% das vagas no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) a estudantes negros. O relator argumentou que a finalidade do programa não é banir injustiças sociais, mas promover a convivência pacífica entre pretos, pardos e brancos no campus. Foi o primeiro dos 11 ministros da Corte a se manifestar no julgamento de uma ação do DEM contra a política de cotas da UnB. Os outros votos devem ser dados hoje.

A política de cotas da UnB foi instituída em junho de 2004 e será reavaliada pela própria instituição em 2014. Lewandowski ressaltou o papel da política de cotas raciais na compensação aos pretos pela discriminação ao longo dos anos, que os impediram de ocupar postos de comando no país.

- O reduzido número de negros e pardos que exercem cargos de relevo resulta da discriminação histórica que as pessoas desses grupos têm sofrido. Os programas de ações afirmativas são uma forma de compensar a postura complacente do Estado - disse.

Lewandowski acrescentou que o poder público tem o dever de viabilizar a ascensão socioeconômica dos negros. Ele ressaltou que há pouco acesso à educação e ao mercado de trabalho qualificado.

Na primeira parte da sessão, fizeram sustentação oral os advogados do DEM, partido que entrou com a ação, da UnB, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e nove outros advogados que se manifestaram para apoiar os lados da causa. Sete deles foram favoráveis às cotas e dois, contra. O ministro Joaquim Barbosa, único ministro negro do tribunal, ressaltou o "caráter marginal daqueles que se opõem a essas políticas".

No plenário, estavam presentes celebridades como o cineasta Spike Lee e a cantora Sandra de Sá. Do lado de fora, pessoas de várias religiões rezaram em prol das cotas.

A advogada do DEM, Roberta Fragoso Kaufmann, argumentou que não existe um critério preciso para definir quem é pardo, moreno e negro. Daí a dificuldade de pôr em prática uma política de cotas. Ela também afirmou que o racismo é questão para ser combatida na Justiça, e não nas universidades. E minimizou o racismo no país:

- O racismo e o preconceito se combatem na esfera penal. Não é à toa que 96% dos brasileiros se declaram não racistas. Existe hoje um constrangimento em se declarar racista.

A advogada da UnB, Indira Quaresma, disse que a política de cotas serviu para tentar equilibrar a proporção de professores e alunos negros na universidade com a realidade das ruas.

Se houver tempo na sessão hoje, o STF também poderá julgar ação que questiona a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). Criado por lei em 2005, o ProUni instituiu bolsas de estudo em universidades particulares a alunos de cotas raciais e sociais. São beneficiados alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas em escolas particulares. Também podem entrar no programa pretos,