Título: STF julga ação do DEM contra cotas
Autor:
Fonte: O Globo, 25/04/2012, O País, p. 11

BRASÍLIA. Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). Criado por lei em 2005, o programa instituiu bolsas de estudo em universidades particulares beneficiando alunos com cotas raciais e sociais. São contemplados estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas em escolas particulares. Também podem entrar no programa negros, indígenas e portadores de necessidades especiais.

Também está na pauta uma ação do DEM contra ato da Universidade de Brasília (UnB) que reserva 20% do total das vagas a candidatos negros e pardos. O partido alega que a política de cotas fere preceitos fundamentais da Constituição, como o repúdio ao racismo, o da igualdade e o direito universal à educação.

A ação sobre o ProUni começou a ser julgada em abril de 2008. O relator, ministro Ayres Britto, votou pela legalidade do ProUni. Para ele, o programa é uma forma eficaz de reequilíbrio social. Em seguida, Joaquim Barbosa, defensor da política de cotas raciais, pediu vista. O julgamento deverá continuar amanhã com o voto de Barbosa - que, na semana passada, em entrevista ao GLOBO, declarou ser vítima de preconceito racial por parte de colegas do STF.

A ação foi proposta em 2004 pelo DEM, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Finafisp). Segundo a ação, a medida provisória que originou o ProUni não atende aos requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição e ofende o princípio da isonomia entre os cidadãos brasileiros.

O STF também pode julgar hoje um recurso de um estudante que foi reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos.