Título: CPI do Ecad pede indiciamento de 15 pessoas
Autor: Souza, Andre de
Fonte: O Globo, 25/04/2012, O País, p. 12

BRASÍLIA. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da CPI que investiga o Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad), apresentou ontem seu texto e recomendou o indiciamento de 15 pessoas. O petista encontrou indícios de irregularidades, como apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito. Conforme O GLOBO antecipou no último sábado, a CPI propõe ainda criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do Ministério da Justiça.

O objetivo de novo órgão é aumentar a transparência do sistema de direito autoral brasileiro. Junto ao relatório, está anexado um projeto de lei com as propostas sugeridas pela CPI. O texto deve ser votado amanhã.

O presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que o Ecad é uma caixa-preta. Como o escritório tem o monopólio na cobrança dos direitos autorais, o relator defende a necessidade de o Estado regular a atividade. Lindbergh criticou ainda o alto percentual da arrecadação que fica com o Ecad e não é repassado aos artistas. Segundo o relatório, o órgão - com 3.225 milhões de obras musicais, 1.194 mil fonogramas e 536 mil titulares de música cadastrados - arrecadou R$ 540,5 milhões em 2011, tendo distribuído apenas R$ 411,8 milhões (76,2% do total).

"O Ecad e suas associações se tornaram uma imensa burocracia, ineficiente e cara. Sugam 25% de tudo o que é arrecadado a titulo de direitos autorais. Quem paga direito autoral acha que paga muito. Mas quem recebe acha que recebe pouco", escreveu o senador em seu relatório.

O advogado do Ecad, Rodrigo Fragoso, afirmou que a CPI foi tendenciosa:

- O Ecad não encontrou aqui um campo neutro para discutir o seu funcionamento. O Supremo Tribunal Federal precisou intervir através de um mandado de segurança para garantir aos advogados do Ecad sua legítima representação perante a CPI. A CPI, ao longo dos trabalhos, ingorou muitas das ponderações feitas pelo Ecad.

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, foi à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para explicar as suspeitas de favorecimento ao Ecad em processo movido contra a instituição pelo Cade (Conselho de Defesa Econômica). Ela evitou falar da CPI e do Ecad, e fez uma defesa entusiasmada do direito autoral:

- Olha, eu não vou discutir o Ecad. O Ecad não pertence à estrutura do Ministério da Cultura. Eu não posso julgar em cima do que estão dizendo. Quando tivermos o instituto, aí sim vamos supervisionar o Ecad. Sinceramente, não vou ficar tirando conclusões a favor ou contra (a CPI).