Título: CNJ também não viu necessidade de escolta
Autor: Lins, Letícia
Fonte: O Globo, 22/04/2012, O País, p. 15

Magistrada, porém, diz que levará o caso até o STF se for preciso

SÃO JOSÉ DO BELMONTE (PE). O caso da juíza Fabíola Moura chegou ao Conselho Nacional de Justiça, que em fevereiro referendou a decisão do TJ-PE, alegando que as provas dos autos "não permitem concluir" que ela "está sob grave ameaça".

Para a magistrada, no entanto, houve parcialidade na condução do processo em Pernambuco, fato que terminou influindo na decisão desfavorável do CNJ. Notas taquigráficas do Conselho da Magistratura de Pernambuco mostram que os desembargadores ironizam sua imagem de "salvadora da pátria", acusam-na de estar "fazendo escárnio" e de virar "motivo de chacota" por conta de sua preocupação com a própria segurança.

Afirmam, ainda, que a magistrada "precisa de tratamento" e que, por causa dela, "o tribunal está caindo no ridículo".

Segundo o então corregedor do TJ, desembargador Bartolomeu Bueno, o entendimento do Serviço de Inteligência é que não há necessidade de escolta. Ao GLOBO, ele ratificou que a juíza precisa de tratamento, apesar dos dois laudos em contrário.

O primeiro chegou a ser rejeitado pelo Conselho da Magistratura de Pernambuco. Não foi identificada "qualquer alteração de ordem emocional ou psíquica que a impeça de exercer atividades profissionais". Segundo Bueno, a junta médica do próprio TJPE que o assina tem profissionais que não são do ramo.

- Tem oftalmologista, ginecologista e mastologista - disse.

Foi exigido um novo exame, dessa vez com a Junta Médica Psiquiátrica do TJ-PE. O resultado: a juíza é "lúcida e globalmente bem orientada, não é psicótica e não possui nenhum grau de deficiência mental". Para o desembargador, no entanto, ela não passa de "uma doidinha" que é manipulada pelo marido, que anda armado e marca presença constante no fórum.

A juíza afirma que o companheiro lhe dá apoio e segurança. Ela disse que os dois já gastaram mais de R$100 mil com blindagem de veículo, contratação de seguranças, advogados, cursos de tiro e até instalação de câmeras de segurança no fórum de São José do Belmonte.

Na entrevista, Gustavo Areias tinha um revólver sob a mesa e demonstrou excessiva preocupação com segurança. Mas tanto ele quanto a juíza afirmam ter motivos muito fortes para isso.

Ela terminou sendo removida para a cidade de São José do Belmonte, a 479 quilômetros de Recife e a 64 de Tabira. Segundo o entendimento do CNJ, não há comprovação das ameaças. E, como ela hoje reside em outro município, não necessita mais da escolta utilizada em Tabira.

A juíza lembra, no entanto, que os militares sob suspeita são do Comando de Policiamento Sertão 1, sediado em Serra Talhada, que comanda as operações militares no sertão do Pajeú, ao qual estão subordinados os destacamentos de Tabira e São José do Belmonte. Agora, ela vai voltar a tentar negociar escolta com o TJ e pretende até recorrer ao STF