Título: Briga por royalties opõe estatal e ANP
Autor: Haidar, Daniel
Fonte: O Globo, 05/04/2012, Economia, p. 31

Dois campos de petróleo geraram uma batalha por royalties e participações especiais entre a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A divergência surgiu porque a petrolífera errou a medição do óleo produzido nos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos. O último capítulo da disputa foi uma ação movida pela Petrobras na Justiça Federal do Rio contra a ANP, para exigir a devolução de R$ 140,2 milhões em participações governamentais, cobrados pelo volume de óleo extraído entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2009. Mas a ANP não vê excesso de pagamento. Ao contrário. Exige R$ 125 milhões de royalties e participações especiais, mas teve a cobrança suspensa por liminar judicial obtida pela empresa.

Na ação, a petrolífera brasileira alega que pagou mais royalties do que devia por Albacora e Albacora Leste porque superestimou, em documentos fiscais, a produção dos dois campos. Ambos são operados pela Petrobras, e a Repsol Sinopec tem participação societária de 10% em Albacora Leste. A petrolífera estrangeira, por sua vez, também tenta obter na Justiça a devolução de R$ 12,4 milhões em participações governamentais.

A ANP não aceita o novo cálculo da Petrobras e abriu processo administrativo para refazer as contas