Título: TJ-SP suspende pagamentos extras a juízes
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 19/04/2012, O País, p. 11

SÃO PAULO. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem suspender os pagamentos de créditos extraordinários a cinco magistrados que furaram a fila do Judiciário e receberam, juntos, mais de R$ 4,5 milhões antes dos colegas de tribunal. Os pagamentos são benefícios atrasados de 2006 a 2010, englobando dívida de R$ 3 bilhões do TJ. Os desembargadores ainda têm créditos a receber; esses valores estão suspensos.

Os cinco magistrados podem responder ainda a processo disciplinar. Ontem, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, relator do caso, sugeriu abertura imediata do processo, mas, atendendo ao Conselho Nacional de Justiça, os desembargadores do Órgão Especial decidiram instaurar, antes, sindicâncias.

- Vou examinar as defesas, não posso adiantar meu julgamento, mas já há encaminhamento para a instalação de um procedimento administrativo- disse Sartori, referindo-se ao processo disciplinar: - Pelos elementos colhidos, entendi que seria caso de procedimento administrativo.

Caso sejam processados, os desembargadores podem sofrer sanções como aposentadoria compulsória e afastamento remunerado dos cargos. Os magistrados suspeitos são os ex-presidentes do TJ Roberto Vallim Belocchi (R$ 1,44 milhão) e Antonio Carlos Vianna Santos (R$ 1,26 milhão), já falecido, e os membros da comissão de orçamento Fabio Gouvea (R$ 713 mil), Tarcísio Cotrim (R$ 631 mil) e Alceu Penteado Navarro (R$ 640 mil), hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral.