Título: Na rota das embarcações
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 12/04/2012, O País, p. 12

No fim do mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, ao custo de R$ 31,1 milhões, para fiscalizar o litoral brasileiro e impedir a pesca ilegal. O ministério, no entanto, não tem competência legal para realizar patrulhamento marítimo e, só depois de ter comprado as lanchas, começou a fazer parceria com órgãos que têm esse poder, como a Marinha, o Ibama e as Polícias Militares Ambientais.

Segundo o TCU, em setembro do ano passado, quase três anos após a realização do primeiro pregão, pelo menos 23 lanchas não estavam operando e corriam o risco de entrar em processo de sucateamento, por falta de uso, conservação e limpeza. Foram realizados dois pregões, em 2008 e 2009, mas as lanchas foram compradas entre dezembro de 2008 e março de 2011.

O Tribunal de Contas da União também identificou restrições ao caráter competitivo dos pregões, devido "à caracterização excessiva do objeto das licitações, utilização indevida do pregão em sua forma presencial e limitações à publicidade dos processos licitatórios". Essas irregularidades, segundo o TCU, favoreceram um superfaturamento de R$ 1 milhão, no primeiro pregão, para a compra de cinco lanchas.

Além disso, o Ministério da Pesca comprou, "sem pesquisa de preços e adequada fundamentação", itens que não estavam previstos no primeiro pregão. Para o TCU, o ministério "burlou o processo licitatório e obteve serviços com um sobrepreço de quase R$ 640 mil".

As lanchas foram fornecidas pela empresa Intech Boating, cuja sede fica em São José (SC). Na campanha eleitoral de 2010, a Intech Boating doou R$ 150 mil para o PT de Santa Catarina. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, era a candidata do PT ao governo catarinense, e a maior parte das despesas de sua campanha foi bancada pelo partido. Segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral, a doação foi feita dia 13 de setembro de 2010.