Título: Candidatos usam brechas para evitar punição
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Globo, 29/04/2012, O País, p. 15

Candidatos usam brechas para evitar punição

No ano passado, só 5% do total das dívidas foram pagas

SÃO PAULO. O montante das multas eleitorais recuperado pela União, por via judicial, é baixo. No ano passado, somente R$ 14,5 milhões ou 5% da dívida total (que em 2011 ficou em R$ 290,5 milhões) foram ressarcidos aos cofres públicos. Todo dinheiro proveniente do pagamento das autuações é destinado, por lei, ao Fundo Partidário.

Neste ano, R$ 38,5 milhões estão previstos para serem repassados aos partidos em multas quitadas. Apesar do endurecimento das regras pela Justiça Eleitoral, muitos candidatos conseguem disputar eleições mesmo com pagamentos pendentes. Isso porque os tribunais eleitorais apenas podem negar o registro ao candidato quando o processo de cobrança da multa transitou em julgado. Enquanto recorre da punição, o político está liberado.

Um exemplo é o caso do senador Cassio Cunha Lima, cassado do cargo de governador em 2010 e condenado a pagar R$ 100 mil por abuso de poder econômico na eleição de 2006. O processo dele está em fase de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e até hoje a multa não foi paga. Ele disputou a eleição passada e foi eleito para o Senado.

Por uma multa de R$ 2 mil por propaganda irregular o dirigente sindical Rodnei Oliveira da Silva Santos teve sua entrada na lista de devedores pedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ele foi candidato a deputado federal em Santos, litoral paulista, no ano passado. Procurado pelo GLOBO, ele disse desconhecer o débito.

— Quando não se tem sucesso na eleição, se deixa para procurar essas coisas depois.

Eu desconheço essa multa, mas se ele (o dirigente) quiser ser candidato, vai ter que pagar — diz o advogado de Rodnei, Júlio Cesar Novaes.

Procurador defende divulgação dos devedores

Outro recurso utilizado por políticos pendurados na dívida ativa é o parcelamento da multa em ano eleitoral.

— O candidato faz o parcelamento e mantém o pagamento em dia até conseguir a certidão positiva para o registro de candidatura. Depois, deixa de pagar — reitera Roberto Almeida.

Para o procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, Maurício Ribeiro Rocha, a divulgação das multas aplicadas aos candidatos durante a campanha tem mais efeito inibidor de infrações do que a punição financeira.

— Muitas multas acabam sendo quitadas pelos partidos.

Então o candidato não se preocupa. Acho que eles tomariam mais cuidado se essas multas chegassem ao conhecimento dos eleitores — afirmou Rocha.