Título: Uma avalanche de emendas
Autor: Mendes, Karla; Furbino, Zulmira
Fonte: Correio Braziliense, 18/09/2009, Economia, p. 14

Prazo das sugestões aos projetos do pré-sal acaba hoje. Até ontem, 449 propostas pediam mudanças na exploração e na divisão de recursos.

Uma diretriz é que não pode haver dispersão de recursos, pensando na perspectiva de longo prazo, para reduzir as desigualdades sociais¿ Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão Especial do Pré-sal

Termina hoje o prazo para a apresentação de emendas aos projetos de lei que estabelecem as regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal. Em pouco mais de 15 dias destinado ao recebimento das contribuições dos parlamentares, o número de emendas impressiona. Até as 16h30 de ontem, o projeto que trata da partilha era o campeão: 233 emendas. Na vice-liderança, aparecia a proposta de criação do Fundo Social, com 216. O saldo para o projeto da capitalização da Petrobras estava em 56 contribuições e o da Petro-Sal, 61. A disparada de sugestões para os textos da partilha e do fundo social ¿ que somente entre quarta para quinta-feira receberam um total 207 emendas ¿ tem uma explicação. São eles os dois projetos que vão lidar com o dinheiro do pré-sal. A partilha mudará os critérios de repasse de verbas oriundas do petróleo a ser explorado para a União, estados e municípios. O projeto concentra a distribuição de royalties e participações especiais. O governo manteve as regras atuais no projeto e deixou a batalha para o Congresso Nacional. O fundo, por sua vez, reunirá todo o montante destinado à União e deverá repartir o bolo para reduzir a desigualdade de renda e pobreza no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional quatro projetos em 31 de agosto: o primeiro estabelece o sistema de partilha para exploração de petróleo e gás nas áreas em que foram encontradas a nova riqueza; o segundo prevê a criação da Empresa Brasileira de Administração do Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal), para administrar os recursos do pré-sal; o terceiro cria o Fundo Social (FS), onde serão depositados os recursos que o governo terá direito na exploração do petróleo; e o quarto trata da capitalização da Petrobras, que foi a forma que o governo encontrou para conceder à Petrobras o direito de lavra e exploração do petróleo, mediante a emissão de títulos públicos (leia quadro nesta página).

A maior parte das emendas para o fundo (18,2%) propõe a aplicação de recursos na área da saúde. Na sequência, figuram sugestões para a redução das desigualdades sociais (13,6%) e na composição do conselho do fundo (13%). ¿Uma diretriz é que não pode haver dispersão de recursos, pensando na perspectiva de longo prazo, para reduzir as desigualdades sociais¿, ressaltou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão especial que irá analisar a criação do fundo social com os recursos do pré-sal. ¿Não pode virar orçamento da União. O Brasil não pode perder a oportunidade de dar esse passo adiante¿, reforçou. O deputado defende também que o fundo funcione como uma poupança no momento em que houver enxurrada de dólares no mercado brasileiro com a exportação de petróleo do pré-sal.

Futuro

A criação da nova estatal, assim como a mudança do regime de concessão para partilha e a própria capitalização da Petrobras, aquece o debate sobre o futuro do Brasil. Segundo o físico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Luiz Alberto Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da UFRJ, o modelo foi inspirado na Noruega. ¿A criação da empresa é um ponto polêmico, mas admissível. Quem tem que ter poder sobre o óleo a ser extraído do pré-sal é o Estado. Isso é uma questão estratégica¿, defendeu. Para ele, a lógica da década de 90, quando o monopólio do petróleo chegou ao fim no Brasil, é muito diferente da existente no mundo pós-crise financeira, onde o que se vê são os estados de vários países procurando salvar sua economia. ¿Os tempos de agora estão mais próximos da década de 70, época em que se discutia o choque do petróleo e quando houve forte intervenção governamental. Os dinossauros de hoje são aqueles que chamavam de dinossauros os que defendiam a Petrobras nos anos 90. O neoliberalismo faliu e o Estado está presente na economia, quer queiramos ou não¿, sustentou.

Para Paulo Metri, especialista no segmento e conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae), quando comparada à atual lei do petróleo, a criação da Petro-Sal é um sinal positivo. ¿A nova proposta contém grandes avanços. Não todos, mas o principal é que a posse do petróleo fica nas mãos do governo brasileiro¿, acredita Metri. Segundo ele, a estatal evitará, por exemplo, que as empresas dos consórcios para a exploração e a produção no pré-sal façam manobras contábeis de forma a reduzir tributação de forma indireta. ¿As despesas com blocos nos quais não foi encontrado óleo podem, por exemplo, ser abatidas do lucro dos poços mais produtivos. Isso seria uma maneira de reduzir tributação, mas não é justo. Se o contrato é de risco, as petrolíferas devem assumir esse risco¿, destacou.

Debate no DF José Varella/CB/D.A Press - 15/10/08 Edison Lobão

José Varella/CB/D.A Press 31/10/06 Sérgio Cabral

Temas como a arrecadação e a distribuição dos dividendos serão debatidos pelo governo e Petrobras nos dias 22 e 23, em Brasília, durante o seminário Pré-sal e o futuro do Brasil, pomovido pelo Correio Braziliense e Estado de Minas. É a primeira vez que o assunto será discutido publicamente em conjunto por ministro do governo (confira programação) e Petrobras, além de governadores, senadores e deputados. Estarão em pauta o novo marco regulatório e o papel das empresas e da nova estatal do pré-sal.

Programação

Seminário Pré-sal e o futuro do Brasil Local: Complexo Brasil 21 Meliá - Brasília/DF

22/9 - Terça-feira 10h ¿ Abertura Novo marco regulatório do petróleo Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff

14h ¿ 1º painel O papel das empresas e da nova estatal do pré-sal José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) Senador Delcídio Amaral (PT-MS)

16h ¿ 2º painel A contribuição do Senado ao novo marco regulatório Senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Aloizio Mercadante (PT-SP) e deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) Professor Helder Queiroz

23/9 - Quarta-feira 10h ¿ Abertura A nova independência do Brasil Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

11h ¿ 1º painel A contribuição da Câmara dos Deputados ao novo marco regulatório Deputados Antônio Palocci (PT-SP), Henrique Alves (PMDB-RN), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Renato Casagrande (PSB-ES)

15h ¿ 2º painel A distribuição dos dividendos do pré-sal Governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); e da Bahia, Jacques Wagner (PT)

Informações: 3326-8970

Regras

Petro-Sal » Caberá à Petro-Sal representar a União nos consórcios formados para execução dos contratos e partilha, avaliar técnica e economicamente os planos para as áreas, fazer cumprir as exigências de conteúdo local e representar a União nos processos de unitização » A nova estatal será dirigida por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva » O conselho será composto por cinco integrantes, todos nomeados pelo presidente da República » Os membros da diretoria serão nomeados pelo presidente da República por indicação do Ministério de Minas e Energia

Fundo Social » Os recursos do Fundo Social (FS) serão formados por parcela do bônus de assinatura, pela parcela dos royalties que cabe à União, depois da dedução dos percentuais destinados aos órgãos específicos, pela receita com a comercialização de óleo e gás da União e pelos resultados das aplicações financeiras com seus recursos » A política de investimentos será realizada pelo Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS), que terá sua composição e funcionamento estabelecidos pelo Executivo » As prioridades e destinação dos recursos do fundo serão decididos pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social, que será constituído por representantes da sociedade civil e da administração pública federal

Regime de partilha » A exploração e a produção do pré-sal e em áreas estratégicas será contratada em regime de partilha » A Petrobras será a operadora e todos os blocos, com participação mínima de 30% * Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) propor ao Executivo o ritmo de contratação dos blocos e a política de comercialização do óleo e do gás destinado à União » O MME deve propor ao CNPE, depois de ouvir a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), os blocos que serão objeto de concessão ou partilha » A administração do consórcio será feita pelo comitê operacional e a Petro-Sal indicará metade de seus integrantes » O prazo da vigência do contrato é de 35 anos » O regime de partilha terá como receitas governamentais os royalties e os bônus de assinatura

Capitalização da Petrobras » Autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício e atividade de pesquisa e lavra. O pagamento devido pela Petrobras poderá ser feito em títulos da dívida pública mobiliária federal, precificados a valor de mercado » A União fica autorizada a subscrever ações da Petrobras e reintegrá-las como títulos da dívida pública mobiliária federal.