Título: Governo quer regime especial de licitação em todas as obras
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 27/04/2012, Economia, p. 24

Governo quer regime especial de licitação em todas as obras do PAC

Segundo ministra, adoção de sistema polêmico vai agilizar projetos

BRASÍLIA. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que o governo quer estender para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC), regime especial de licitações criado para agilizar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O RDC tem regras facilitadas para licitações e torna mais flexíveis as exigências da lei 8.666. Segundo a ministra, "o RDC do PAC" poderá agilizar obras que não tiveram ainda a licitação feita, lembrando que a Infraero já adotou o modelo com sucesso.

A criação do RDC foi muito polêmica e criticada quando passou pelo crivo do Congresso. O regime diferenciado dispensa projeto básico e não divulga valores de referência. A ministra sustentou que isso é positivo, porque evita "conluio entre as empresas" e pode levar a uma redução de preços. Segundo ela, esse efeito positivo ocorreu na Infraero, que reduziu o prazo das licitações e os valores finais.

O governo deve enviar a proposta ao Congresso nos próximos dias. Mas a ministra ressaltou que o governo avalia se será por meio de medida provisória - como na criação do RDC - ou por meio de projeto de lei. Na Câmara, a ministra pediu o apoio dos parlamentares à medida.

- Estamos avaliando ainda a maneira pela qual vamos enviar ao Congresso, mas essa mudança é para alavancar os investimentos no país, o que é fundamental para o nosso desenvolvimento. Os resultados do RDC na Infraero já demonstram que essa modalidade pode acelerar muito e trazer economia para o setor público. A Infraero já utilizou o RDC em seis licitações e reduziu o prazo médio do processo de 280 dias para 80 dias - afirmou.

Uso do modelo de licitação será facultativo

Segundo Miriam, o RDC do PAC será facultativo:

- Gostaríamos que o Congresso aprovasse o conceito, e, então, vamos analisar caso a caso. Será uma opção para quem, no PAC, quiser usar. O que já está licitado, está licitado. As obras de saneamento e urbanização também poderiam utilizar.

Apesar de a adoção do RDC ter gerado muitas críticas na época, porque torna menos rígida a lei de licitações, a ministra garantiu que as regras mais flexíveis são aprovadas internacionalmente.

- Essa modalidade é considerada modelo pela OCDE, que trabalha especialmente com países da Europa. É usada nos EUA e foi discutida com o Tribunal de Contas da União, que considera uma modalidade boa. Não temos essa preocupação (com críticas). Pelo contrário, o fato de os valores de referência não serem divulgados na licitação, apenas para os órgãos de controle, dificulta o conluio entre as empresas, o que pode levar a valores menores.