Título: Lei Lula de benefícios sociais
Autor: Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 19/09/2009, Política, p. 2

Ao tentar consolidar regras de programas de transferência de renda ¿ como o Bolsa Família ¿, presidente quer deixar uma marca definitiva para os oito anos de mandato

Genro, Lula e Dilma, em Porto Alegre, durante evento de duplicação da BR-448: reforço no palanque

A pouco mais de um ano do fim do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma estratégia montada para deixar uma marca definitiva. A proposta do petista em consolidar as leis sociais em um único projeto, que será enviado ao Congresso Nacional no próximo ano, é a tentativa de ressaltar o legado de Lula no desenvolvimento de políticas sociais em oito anos de governo. O discurso do petista de que a medida (1)vai impedir que um futuro governo cancele programas como o Bolsa Família e o Prouni deixa no ar a dúvida se a oposição, caso eleita, irá de fato manter políticas sociais que hoje beneficiam milhões de brasileiros.

Lula conseguiu mudar o discurso da oposição ao longo do governo em relação à política de benefícios sociais. Na última eleição, em 2006, adversários ainda criticavam o Bolsa Família, carro-chefe das políticas sociais do petista, ao afirmar que o programa era assistencialista e de caráter eleitoreiro. O cenário, agora, é outro. O último reajuste do programa, neste ano, quase não recebeu resistências. Em 2010, o programa atenderá 12,7 milhões de famílias e terá um orçamento de R$13,1 bilhões.

Diante da estratégia do presidente Lula em criar uma marca forte para seu governo, a oposição reagiu à proposta de consolidação das leis e questionou a autoria dos programas. ¿O Bolsa Família é um desdobramento dos programas de proteção da rede social, como o Bolsa Escola e o Vale-Gás. No registro histórico, os fatos mostram que essa política existe antes do governo Lula¿, afirma o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

Para o líder do Democratas no Senado, Agripino Maia, a chance de o futuro governo, seja da oposição, seja da base, cancelar programas de transferência de renda é nula. ¿Ele (Lula) teve o bom senso de não mudar a política econômica anterior e o governo futuro vai ter o bom senso de manter os programas sociais¿, compara.

A proposta de Lula em reunir as leis sociais terá um efeito prático, argumentam governistas. A iniciativa pode apressar o repasse de verbas da União para os beneficiários e permitir maior interação entre as diferentes políticas. O próprio Ministério do Desenvolvimento Social já adota essa política por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em funcionamento desde 2005. ¿(Os programas sociais) têm que fazer parte do arcabouço jurídico do país. A cada reajuste do Bolsa Família tem que sair uma medida provisória. Depois que for criada uma lei não precisa mais nada¿, afirma o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Por esse sistema, o repasse de recursos para estados e municípios não é feito por convênios, como antes, o que atrasava ou até mesmo interrompia o fluxo de verbas caso os gestores não prestassem contas da aplicação dos recursos. O SUAS reúne projetos que se destinam desde à assistência do idoso até a programas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

¿Carinho¿

O presidente vai se reunir com os ministérios da área social em meados de outubro, após voltar da viagem a Copenhague, quando será anunciada a sede das Olimpíadas de 2016. A ministra-chefe da Casa Civil e candidata do Planalto às eleições presidenciais, Dilma Rousseff, também fará parte da equipe montada por Lula. O projeto deve ser levado ao Congresso ainda no início de 2010. ¿Ela tem acompanhado com muito carinho essa área¿, insinua um auxiliar do presidente Lula. Ontem, ao lado de Dilma e do ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente participou do anúncio do início das obras de duplicação da BR-448, no Rio Grande do Sul. Na avaliação do governo, a oposição terá duas alternativas: aprovar rapidamente o projeto e, assim, evitar alongar o debate ou, caso não concorde com a iniciativa do presidente, dizer à sociedade porque é contra a proposta.

1 - Vínculos Alguns programas do governo Lula, como o Bolsa Família e o Programa Universidade para Todos (Prouni) estão estabelecidos em lei. Para revogá-los, será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso e passar pela aprovação de deputados e senadores. Outros programas, como o Luz para Todos, foram criados por meio de decreto, norma que pode ser extinta pelo próprio chefe do Executivo. As portarias, que têm papel semelhante, são revogadas pelo ministério a que estão subordinadas. É o caso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).