Título: Câmara aumenta pena para omissão de socorro
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Fonte: O Globo, 03/05/2012, O País, p. 10

Também aprovado projeto que cria banco nacional de DNA e torna obrigatórios os exames em presos

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem projeto aumentando a pena para hospitais privados e profissionais de saúde que condicionarem o atendimento médico emergencial à apresentação pelos pacientes de garantias financeiras, como cheque-caução ou nota promissória.

A prática atualmente é enquadrada como omissão de socorro ou negligência. Com a nova tipificação no Código Penal, a punição proposta é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Em caso de lesão corporal grave, a pena é dobrada. E se resultar em morte, é triplicada.

Atualmente, a punição para negação de atendimento é detenção de um a seis meses ou multa. Hoje, apena também dobra em caso de lesão corporal grave e triplica no caso de morte. O projeto segue agora para o Senado.

Em fevereiro, um mês após a morte de Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o Ministério da Saúde já havia informado que estudava um projeto para tornar a punição mais dura. Na época, levantou-se a suspeita de que Duvanier teve o atendimento negado por dois hospitais de Brasília, por não estar com talão de cheques.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse achar que o projeto reduzirá a omissão de socorro nos hospitais:

- Não é uma lei qualquer. É o Código Penal estabelecendo como tem que ser punido.

Também ontem, a Câmara aprovou projeto de lei que cria um banco nacional de DNA. Será possível a coleta de material genético para identificação criminal. O texto torna obrigatória a realização de exame de DNA nos presos condenados por crimes hediondos ou nos casos dos crimes praticados com violência grave.