Título: Liberdade limitada
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 04/05/2012, O País, p. 12

Liberdade limitada

Juristas cobram respeito ao direito de expressão

SÃO PAULO. O Poder Judiciário brasileiro ainda não respeita da forma devida a liberdade de expressão e de informação. De maneira geral, as decisões judiciais não contemplam essa liberdade como direito previsto na Constituição. Essa é a posição de juristas que participaram do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, evento organizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) ontem, em São Paulo.

- O Poder Judiciário, com a exceção do STF, não tem em alta conta a liberdade de expressão - disse Daniel Sarmento, procurador da República no Rio de Janeiro.

Os debatedores também criticaram o chamado controle social da mídia, que constava no Plano Nacional de Direitos Humanos, formulado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Gustavo Binenbojm, advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, é uma "censura que não ousa dizer seu nome".

O evento, que se encerra hoje com a participação do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, foi organizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) com apoio da ANJ.