Título: CNJ fará campanha sobre imprensa livre
Autor: Voitch, Guilherme; Andrade, Eliaria
Fonte: O Globo, 05/05/2012, O País, p. 14

SÃO PAULO. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse ontem que pretende desenvolver no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um programa de conscientização sobre a importância da liberdade de imprensa. A medida é uma reação do Judiciário às quatro mortes de jornalistas registradas no país em 2012, consideradas por Britto como lamentáveis.

A última delas ocorreu no final de abril, quando o jornalista Décio Sá, do jornal "Estado do Maranhão", foi morto com tiros em frente a um bar em São Luís. Ayres Britto falou sobre o assunto no encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo:

- Pretendo, junto ao CNJ, desenvolver programas, e quem sabe até campanhas, esclarecendo a decisão do Supremo que foi pela plenitude da liberdade de imprensa. Quem sabe o nível de intolerância diminua.

Segundo o presidente do STF, as mortes são preocupantes e um "atentado contra a vida e a livre expressão".

O ministro, relator da ação que pôs fim aos artigos da Lei de Imprensa no Supremo, disse que a Constituição trata da liberdade de imprensa, assim como do direito à privacidade e intimidade. Segundo ele, é normal que exista tensão entre ambas:

- A Constituição foi claríssima quando sopesou os valores e estabeleceu sua preferência por um bloco. Ela fez a preferência pelo bloco da liberdade de expressão. Há riscos? Há. Há danos? Há. Sem dúvida. Mas existem corretivos para isso. Não há liberdade de imprensa pela metade.

O seminário trouxe o tema "Liberdade de expressão no mundo digital". Participante da mesa, o advogado Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google, disse que a Justiça e a rede mundial de computadores têm evoluído juntas no combate aos abusos.

- Um dos exemplos é a pornografia infantil. Não há defesa sã da pornografia infantil como liberdade de expressão. Portanto, nesse caso, a simples notificação tem servido para que a página saia do ar.

Na outra ponta, Leonardi lembrou decisão abusiva da Justiça argentina, que mandou tirar da rede todas as menções negativas ao ex-jogador Maradona:

-Você dava uma busca no Google argentino pelo Maradona e não vinha nada.