Título: Lei Seca ganha audiência pública no Supremo
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 08/05/2012, O País, p. 10
BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu ontem audiência pública para discutir a Lei Seca. Foram reunidos 12 representantes de instituições de trânsito, universidades, advogados, especialistas e parentes de vítimas de acidentes. Os debatedores estavam divididos: alguns defenderam a flexibilização da lei, com punições menos severas para quem dirige sob os efeitos do álcool; outros apoiaram as normas em vigor como forma de redução da violência no trânsito. Os elementos trazidos à tona ajudarão os ministros do tribunal a elaborar seus votos na ação que foi proposta contra a Lei Seca.
A audiência foi marcada pelo relator da ação, ministro Luiz Fux. Ele observou que os participantes concordaram na incompatibilidade entre álcool e direção. A dúvida ficou na conveniência de se criminalizar a conduta de quem dirige embriagado ou não. Fux disse que a ação deverá ser julgada no fim do ano. Na próxima semana, será realizada outra audiência sobre o assunto.
Fux disse que não se pode permitir que motoristas dirijam sob o efeito de qualquer quantidade de substância alcoólica:
- Sou particularmente partidário da tolerância zero.
Fux abriu o evento lendo mensagem de Drauzio Varella, que não pôde comparecer. Na carta, o médico afirma que "a Lei Seca presta um grande serviço ao trânsito brasileiro". Drauzio lembra que, em 2011, o Brasil registrou 17 mil mortes no trânsito. Diz que, se for para salvar apenas uma vida, a lei já se justifica.
O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca, ressaltou que, em 2008, foram registradas 38,2 mil mortes por acidentes de trânsito. No ano seguinte, com a lei em vigor, o número caiu para 37,9 mil.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a constitucionalidade da lei. Mas o advogado Rogério Taffarello, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, alegou que a lei é inconstitucional. Para ele, uma lei não pode obrigar ninguém a produzir prova contra si mesmo. Em vez da lei, ele defendeu maior fiscalização para diminuir a ingestão de álcool por parte dos motoristas.
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