Título: CPMF: não vale a pena ver de novo
Autor: Pelizzaro Jr., Roque
Fonte: Correio Braziliense, 19/09/2009, Opinião, p. 35

Eles não desistem. Nunca! E toda vez é a mesma coisa. O governo federal resolve que precisa de dinheiro para a sua gastança. Arruma um artifício emocional qualquer. E inventa um imposto novo. Na verdade, nem tão novo assim. Fez uma maquiagem borrada e espera que o povo acredite.

O próximo passo é reunir os partidos que compõem a base governamental no Congresso e, com o discurso do ¿tudo pelo social¿, acertar a aprovação desse novo imposto pelos deputados federais e senadores. De olho nas eleições. Será que vale tudo para manter cargos?

Agora, mais uma vez, o governo quer ressuscitar a CPMF. Menos robusta que aquela que o Congresso derrubou no fim de 2007, mas tão nociva quanto. E o discurso emocional da vez é a gripe A, em nome da qual querem aprovar a nova velha CPMF travestida sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Mesmo que a justificativa fosse válida, o que nos parecer não ser, pois, se aprovada, a CSS somente poderá ser cobrada a partir do ano que vem, o erro recorrente do governo em sua ânsia de arrecadar é não procurar conhecer a realidade de cada contribuinte antes de tentar criar outro imposto ou contribuição. Ou talvez conheça, mas prefira ignorar.

Então vamos relembrar e deixar claro o impacto que a CSS vai causar em um dos setores que vem sustentando a economia do país ¿ mesmo durante a crise econômica global ¿ nos últimos 23 meses, conforme constatado recentemente pelos cálculos do PIB (Produto Interno Bruto).

No caso dos lojistas, o transtorno burocrático e financeiro é incomensurável. Somos, de acordo com a Pesquisa Anual de Comércio do IBGE, de 2005, cerca de 1 milhão e 200 mil empresas, empregando por volta de 5 milhões de pessoas ¿ número hoje com certeza maior.

A maioria substancial dos lojistas é formada por pequenas e microempresas, cujo pequeno capital de giro exige constantes operações financeiras. A CSS, nesse nosso contexto, vai corresponder à metade da remuneração mensal de um comerciário. E sabemos que esse comerciário não terá o atendimento na saúde pública melhorado em 50%. A extinta CPMF nos permite afirmar isso.

O discurso emocional dos defensores dessa barbaridade já não convence os brasileiros, dos mais humildes aos mais abastados. A experiência recente com a malfadada CPMF comprovou que esse artifício fiscal não dá resultados práticos. Embora a alíquota seja aparentemente pequena, vai afetar, sim, o bolso do cidadão. O governo chegou a sugerir aumento de arrecadação de R$ 10 bilhões só com a CSS.

O momento não é de gastos impensados, por menores que sejam. Muito menos de criação de tributos ou contribuições, não importa como se deseja chamar. Estudos dão conta de que o brasileiro trabalha 157 dias no ano só para pagar impostos.

O problema da saúde pública brasileira foi diagnosticado pelo atual ministro logo após sua posse. O ministro Temporão declarou à imprensa nacional que a gestão era o grande obstáculo a ser vencido, e não a falta de recursos. E isso continua verdadeiro.

O governo federal não aplica o orçamento destinado ao setor em sua totalidade. E o que é aplicado, pelos serviços que são oferecidos ao povo brasileiro, o é de maneira aleatória, sem planejamento, confirmando a constatação do ministro.

Por tudo isso e pela já inigualável carga tributária que recai sobre o contribuinte brasileiro, somos absolutamente contra a CSS, a nova velha CPMF. Nenhum empresário sério deve defender essa crueldade.

Queremos alertar a consciência de cada parlamentar para que esse novo imposto não seja aprovado. Cada lojista, em sua cidade, em seu estado, vai manifestar a nossa indignação perante seus representantes no Legislativo.

Alguns resultados começam a aparecer. Políticos importantes ligados ao governo já dão mostras de que se trata de medida sem sentido prático. Uns, timidamente, empurram a responsabilidade ao Congresso. Os mais audaciosos afirmam que o governo não vai assumir essa conta. Se não é o governo, a quem caberá a responsabilidade? Chega de impostos. Xô, CSS. Xô, nova velha CPMF.