Título: Leis fora da lei
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 09/05/2012, O País, p. 10

BRASÍLIA. Em 2011, 83% das leis federais e estaduais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal foram consideradas inconstitucionais. O índice chega a 90% quando são analisadas apenas leis aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados. O levantamento foi feito pela edição deste ano do Anuário da Justiça, do site "Consultor Jurídico", que será lançada hoje no STF.

Segundo o levantamento, das 68 leis estaduais julgadas em ações diretas de inconstitucionalidade ou arguições de descumprimento de preceito fundamental, 61 foram foram banidas por estarem em desacordo com a constituição. Em 2011, o Rio de Janeiro foi o estado que mais teve leis banidas pelo STF, num total de 13.