Título: Para CGU, novo dono não vai afetar processo
Autor: Maltchik, Roberto; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 10/05/2012, O País, p. 11

BRASÍLIA. Apesar da troca de comando na Delta, a Controladoria Geral da União (CGU) informou ontem que, a princípio, a decisão não terá efeito sobre o processo aberto para declarar a empresa inidônea. A CGU decidirá até o final de junho se a empreiteira poderá ou não fechar novos contratos com o governo federal.

A oposição quer que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, vá ao Congresso explicar se o banco público pretende financiar a compra da Delta pela holding J&F. O BNDES tem participação acionária na JBS, a principal empresa da holding.

Por meio de sua assessoria, a Controladoria Geral da República informou que as consequências da venda da Delta são incertas. "Há que se aguardar a forma da anunciada transação para se ter uma avaliação mais completa de suas consequências jurídicas", informou em nota.

O processo de inidoneidade está fundamentado na Operação Mão Dupla da PF, que identificou a prática de tráfico de influência e corrupção de servidores públicos em contratos firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará. Outros indícios de práticas similares em outros estados também integram o processo, como O GLOBO revelou ontem.

Inidoneidade não cancela contratos

O chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, explicou que, uma vez declarada inidônea, a Delta ficará impedida de assinar novos contratos, mesmo nos casos em que já venceu concorrências públicas. Em relação aos contratos vigentes, só haverá cancelamento se os gestores de cada ministério avaliarem que houve descumprimento de compromissos contratuais, e se a decisão tiver impacto econômico positivo para a União. Ou seja, a declaração de inidoneidade não obriga o cancelamento automático de contratos assinados.

Na Câmara, os deputados tucanos Francisco Francischini (PSDB-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) decidiram apresentar pedido de convite para ouvir o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na Comissão de Fiscalização e Controle. A audiência será para que o executivo fale se há estudos e a possibilidade de o banco financiar a aquisição da construtora Delta.

- Nós consideramos que não é papel da instituição participar de uma operação que se destina a compra de uma empresa envolvida com o crime organizado - disse Francisco Francischini.