Título: Governo agora quer aperfeiçoar comissão de ética
Autor: Leta, Thamine; Nicolella, paulo
Fonte: O Globo, 11/05/2012, O País, p. 14

Integrantes do órgão ameaçaram renunciar se decretos não mudassem

O governo do Rio admitiu ontem a necessidade de aperfeiçoar o trabalho da Comissão de Ética Pública Estadual, e algumas alterações já vão ser publicadas na próxima segunda-feira no Diário Oficial.

A decisão de aperfeiçoar o trabalho ocorreu um dia depois de integrantes do órgão ameaçarem renunciar caso não fossem realizadas mudanças nos decretos 43.057 e 43.058, que regulamentam o código de conduta da administração estadual e criam o Sistema de Gestão de Ética do Executivo, conforme O GLOBO revelou ontem.

"O governo do Estado esclarece que, desde que a Comissão de Ética foi composta, foi constatada a necessidade de aperfeiçoamento dos decretos editados pelo governo que tratam desse tema, os quais foram elaborados com base no sistema do Governo Federal, mas precisam ser melhor adaptados às características do Estado", admitiu a administração fluminense em nota.

Prazo para as mudanças ainda não foi acertado

Na última terça-feira, o chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, e a procuradora-geral do estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, receberam propostas de mudanças nos decretos que criaram a comissão. Segundo a nota do governo, eles concordaram com as alterações, mas pediram um prazo para o seu exame detalhado.

"Essas propostas foram examinadas e o governo está de acordo com elas", concluiu a nota.

Os integrantes da comissão de ética alegam que os decretos são confusos e não definem claramente a atribuição do órgão e os poderes para apurar casos que envolvam o governador Sérgio Cabral (PMDB).

Os decretos criaram duas comissões: uma presidida pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) Marcus Faver (Ética Pública Estadual) e outra por Fichtner (Ética da Alta Administração).

Cabral decidiu criar o código de ética e as duas comissões, no ano passado, depois da queda de um helicóptero, que matou sete pessoas, entre elas Jordana Kfouri, mulher de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, no Sul da Bahia. Na ocasião, Cabral reconheceu ter usado o jato do empresário Eike Batista para ir do Rio até a Bahia, onde participaria do aniversário de Cavendish, cuja empreiteira que tem contratos com o governo de R$ 1,4 bilhão.

No final de abril, o deputado federal Anthony Garotinho divulgou fotos do governador Sérgio Cabral, em Paris, ao lado de Fernando Cavendish. Secretários estaduais, entre eles, Fitchner, Sérgio Côrtes, da Saúde, e Julio Lopes, dos Transportes , também aparecem nas fotos. Uma semana antes da publicação, Fitchner havia divulgado uma auditoria nos contratos da Delta.