Título: Interesse nacional será a prioridade
Autor: Lobão, Edison
Fonte: Correio Braziliense, 20/09/2009, Economia, p. 16

Ministro de Minas e Energia afirma que ritmo da exploração terá por critério a soberania do país e que não há risco de fuga de investidores

Edison Lobão ocupa um dos cargos mais importantes da Esplanada dos Ministérios. Estão sob o comando do ministro de Minas e Energia áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país: os setores de petróleo, energia elétrica e mineração. Lobão assumiu o cargo, que já foi ocupado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em janeiro do ano passado. De lá para cá, ajudou a desenhar o projeto da nova lei do petróleo, preparada especialmente para a era pré-sal, e agora está envolvido nas mudanças no marco regulatório da mineração. ¿Precisamos decidir imediatamente sobre a lei do petróleo, porque, enquanto ela não for votada, o consórcio privado (que já está atuando no campo de Tupi) estará puxando um petróleo que é do povo brasileiro¿, sustenta. O ministro participa do seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil, que será realizado pelo Correio Braziliense e Estado de Minas na terça e na quarta-feira desta semana em Brasília. O evento promove o primeiro debate público sobre o assunto, do qual também participam a ministra Dilma Rousseff, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, além de governadores, senadores e deputados. Estarão em análise o novo marco regulatório e o papel das empresas e da nova estatal do pré-sal, além da distribuição dos dividendos da exploração.

Tenho sido procurado por empresários, que me dizem que estão ansiosos por começar a operar no setor do pré-sal

O presidente Lula retirou o pedido de urgência para a aprovação do marco regulatório do pré-sal no Congresso, dando mais 15 dias para que a matéria seja apreciada. Mesmo assim, o prazo é curto. Qual é o motivo da pressa? A urgência está diretamente ligada à necessidade de unitização de alguns blocos exploratórios na região do pré-sal. Já foram leiloados 30% de todos os blocos da área pelo regime de concessão. Tupi é um exemplo disso. Ao lado desse campo, existe uma área que é da União, com interligação de óleo debaixo da terra. Na medida em que, em Tupi, o consórcio privado, do qual faz parte também a Petrobras, esteja retirando petróleo ¿ e isso já está acontecendo ¿, estará também captando óleo que pertence à União. Nós precisamos decidir imediatamente sobre todas essas leis até porque, na capitalização da Petrobras, os barris de petróleo que a União pretende entregar à companhia serão extraídos dessas áreas de unitização, ou individualização de produção, que é o termo técnico. Só poderemos fazer isso quando a lei tiver sido votada. Ou seja: enquanto a lei não for votada, o consócio privado estará puxando um petróleo que é do povo brasileiro.

A nova legislação do pré-sal pode afugentar investidores privados? Não há possibilidade. Tenho sido procurado por empresários, que me dizem que estão ansiosos por começar a operar no setor do pré-sal. Todos encontram ali uma fronteira nova e generosa para a aplicação de seus recursos e a obtenção de resultados. Não há a menor possibilidade de faltar competidores nessa área. Aliás, eles já se encontram em vários outros países que adotam o mesmo regime de partilha. O presidente internacional da Shell, que é o segundo maior investidor do Brasil em pesquisa e produção de petróleo, por exemplo, já me disse que deseja intensamente atuar na região do pré-sal. E outros presidentes de petrolíferas que atuam no Brasil também.

Há especialistas que se preocupam com a possibilidade de haver uma corrida ao pré-sal. Isso significaria um ritmo de produção acelerado, o que esgotaria as reservas rapidamente, prejudicando o Brasil, como já aconteceu em locais como Nigéria e Indonésia. Qual é a velocidade ideal para a produção de petróleo no pré-sal do Brasil? O ritmo ideal é o que interessar ao país. E quem vai estabelecer esse ritmo é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A cada ano, o conselho se reunirá e fará suas definições, examinando o quadro nacional, e tomará as decisões. Não nesse governo. Os governos seguintes, a cada momento, vão calibrando a necessidade de colocar mais blocos ou menos blocos exploratórios em licitação, segundo os melhores interesses nacionais. Isso vai ocorrer ao longo das próximas décadas, não é uma decisão para ser tomada hoje nem amanhã. É uma decisão para ser tomada a cada ano.

Isso deverá ocorrer no ritmo da demanda mundial? A demanda mundial será importante, mas os interesses nacionais também.

O que será feito no sentido de as empresas brasileiras desenvolverem o conteúdo tecnológico necessário para fazer frente às demandas do pré-sal? Estamos tomando essas providências. Convidamos todos os empresários do setor no Brasil e fizemos a eles um desafio para que participem intensamente na formulação desses equipamentos e na presença ativa deles na construção de navios, sondas e plataformas. Propusemos financiamento dos órgãos estatais bancários, como BNDES, Banco doBrasil e outras instituições. Os empresários estão animados e vamos exigir um componente nacional nas licitações que vão ser feitas para a compra de equipamentos. O percentual será fixado para garantir à indústria nacional uma presença mais sólida nesse avanço que estamos vendo no setor petrolífero.

O Brasil vem apostando há bastante tempo no etanol como uma fonte alternativa e eficiente de combustível. O senhor lançou a ideia de a frota brasileira de automóveis de passeio usar o diesel como combustível. Isso não é contraditório? Eu não lancei essa ideia. O que disse é que, no Brasil, laboratórios avançados e outras instituições estão pesquisando a aplicação do diesel em automóveis de passeio. O diesel já é usado aqui em caminhões, ônibus e até utilitários. O que se procura, como todo país sério precisa fazer, é aperfeiçoar as possibilidades. Isso não quer dizer que se vá utilizar agora ou daqui a pouco esse combustível nos automóveis de passeio. Trata-se apenas de pesquisas, de atualização no campo energético do Brasil, coisa que todos os países fazem. O diesel para automóvel de passeio é amplamente utilizado em toda a Europa.

Mas é muito poluente¿ É poluente. Mas a gasolina também é. O álcool também. Ele é mais que a gasolina e que o álcool? O que eu quero dizer é que ele é aplicado lá. Não estamos defendendo a aplicação aqui. Estamos apenas estudando essa matéria.

A Usina de Santo Antônio, que está sendo construída no Rio Madeira, em Rondônia, conta com uma grande participação da Eletrobrás, por meio de suas subsidiárias. Mas a companhia não cumpre, no setor elétrico, um papel tão importante quanto o da Petrobras no de petróleo. Quais são os planos do governo para a Eletrobrás? O que pretendemos nesse setor é a presença da Eletrobrás como um participante, um coadjuvante qualificado no setor. Precisamos ter, desde logo, a segurança energética do país, a garantia da segurança energética. E uma forma de ter essa garantia é a participação do sistema Eletrobrás nessas licitações todas que já ocorreram. No rio Madeira são duas hidrelétricas, Jirau e Santo Antônio. Em ambas, a Eletrobrás participa por meio de suas subsidiárias. E assim será com Belo Monte e com as demais hidrelétricas. E também o próprio setor privado deseja ardentemente essa presença em razão do know-how da companhia e da presença financeira da empresa na construção desses empreendimentos, de valores muito elevados.

Debate no DF

Temas como a arrecadação e a distribuição dos dividendos serão debatidos pelo governo e Petrobras nos dias 22 e 23, em Brasília, durante o seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil, promovido pelo Correio Braziliense e Estado de Minas. É a primeira vez que o assunto será discutido publicamente em conjunto por ministro do governo (confira programação) e Petrobras, além de governadores, senadores e deputados. Estarão em pauta o novo marco regulatório e o papel das empresas e da nova estatal do pré-sal.

Programação

Seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil Local: Complexo Brasil 21 Meliá - Brasília/DF

22/9 - Terça-feira 10h ¿ Abertura Novo marco regulatório do petróleo Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff

14h ¿ 1º painel O papel das empresas e da nova estatal do pré-sal José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) Senador Delcídio Amaral (PT-MS)

16h ¿ 2º painel A contribuição do Senado ao novo marco regulatório Senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Aloizio Mercadante (PT-SP) e deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) Professor Helder Queiroz

23/9 - Quarta-feira 10h ¿ Abertura A nova independência do Brasil Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

11h ¿ 1º painel A contribuição da Câmara dos Deputados ao novo marco regulatório Deputados Antonio Palocci (PT-SP), Henrique Alves (PMDB-RN), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Renato Casagrande (PSB-ES)

15h ¿ 2º painel A distribuição dos dividendos do pré-sal Governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); e da Bahia, Jacques Wagner (PT)

Informações: (61) 3326-8970