Título: Comissão não tem que punir
Autor: Timóteo da Costa, Mariana; Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 12/05/2012, O País, p. 15

Para o diplomata, a Comissão "não pune porque não tem que punir". Pinheiro coordena o Núcleo de Estudos da Violência da USP, e é relator da ONU sobre Direitos Humanos da Síria.

O GLOBO: Qual o principal desafio da comissão?

PAULO SERGIO PINHEIRO:

Realizar o que está (previsto) na lei. Levantar informações, arquivos, uma etapa de entrevistas. E deve haver colaboração com outras comissões nas assembleias legislativas.

Existe pressão de movimentos sociais pela instalação da comissão e pela punição dos crimes de lesa-humanidade. Como responder a isso?

PINHEIRO:

Não vejo problema: movimento por transparência, por revelação da memória, é positivo. Agora, punição não é nossa tarefa. É uma ideia equivocada para o que serve a Comissão da Verdade. Nenhuma comissão que eu conheço, desde 1980, é Ministério Público nem Judiciário. Nossa competência é fazer uma reconstituição, levantar arquivos, entrevistar e apresentar a versão mais completa e complexa possível. Isso é parte de uma ideia estranha a respeito da Comissão da Verdade. Comissão não pune porque não tem que punir. Isso é do Judiciário. Evidentemente também porque há uma anistia confirmada pelo Supremo (Tribunal Federal).

Pensa em chamar os agentes da ditadura para depor?

PINHEIRO

: Não posso dizer nada. Não posso especular. Isso vai ser resolvido pelo colegiado. São sete membros que vão decidir o cronograma e o plano de trabalho.

Movimentos como o Levante (jovens que protestam na porta de agentes da ditadura) ajudam ou atrapalham?

PINHEIRO

: Acho excelente que a juventude esteja preocupada com isso. Toda mobilização pela revelação da memória é extremamente positiva, como é positiva a criação das comissões da verdade nas diversas assembleias legislativas.

O sr. é estudioso da violência e da tortura. Vê relação entre memória não revelada com a violência de hoje?

PINHEIRO

: Pesquisas recentes mostram que nos países do continente que confrontaram a sua verdade, confrontaram crimes praticados pelos regimes autoritários, as democracias sempre têm melhores condições de lidar com violações de direitos humanos. A alta comissária de Direitos Humanos viu a criação da Comissão da Verdade como extremamente positiva.