Título: Reforma de condomínio
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 20/09/2009, Opinião, p. 20

Não passou de um arremedo a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso, a toque de caixa. A única novidade mesmo, se é que assim pode ser chamada, foi a regulamentação do direito de resposta na internet, cuja utilização na campanha eleitoral foi liberada. Na verdade, o objetivo da reforma não era uma alteração profunda do sistema político-eleitoral, que ajudasse a superar a crise de representação dos partidos e seus políticos. Sempre foi criar as condições ideais para renovação dos mandatos dos atuais integrantes do Congresso, diante da óbvia tendência da opinião pública de promover uma ampla renovação na sua composição. Ou seja, a manutenção de uma espécie de condomínio em que se transformou a política nacional.

Os sucessivos escândalos, as barganhas sem fim, o transformismo dos políticos, o troca-troca partidário, nada disso comoveu os legisladores. Propostas de fôlego, que caracterizariam uma verdadeira reforma política ¿ como o voto distrital simples ou misto e o financiamento público de campanha ¿ nem sequer foram cogitadas. Todo o esforço do Congresso, com um empurrão do Executivo, foi no sentido de restringir o poder de controle e de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a ação dos atuais detentores do poder na próxima campanha eleitoral.

Esse foco ficou muito claro na votação dos dispositivos que estabeleceram novas regras para o financiamento das campanhas eleitorais. A preocupação principal foi garantir o sigilo das doações de empresas e pessoas físicas aos candidatos, mediante o artifício da destinação do dinheiro aos partidos, não aos candidatos. Com isso, os recursos poderão ser repassados aos candidatos sem identificação da origem exata dos recursos do fundo eleitoral partidário. A pretexto de proteger os doadores de eventuais retaliações de adversários poderosos, o que se fez foi garantir a reprodução de um mecanismo perverso de financiamento de campanha eleitoral, por meio do qual fornecedores do Estado são constrangidos a fazer doações a candidatos oficiais em nível federal, estadual e municipal sem deixar rastro.

Outra mudança foi a aprovação do voto em trânsito dos eleitores. A medida é muito simpática, mas de complexa execução. Hoje, os sistemas de votação por urna eletrônica são descentralizados, o que inviabiliza fraudes nas eleições, pois eventual invasão por hackers seria facilmente confinada à urna violada. O voto em trânsito, porém, exige um sistema de votação eletrônica integrado nacionalmente, que seria mais vulnerável. Além disso, estimulará a formação de colégios eleitorais descolados de sua base territorial, principalmente em municípios limítrofes de regiões metropolitanas e nas capitais. Portanto, não será uma mudança capaz de promover a renovação dos costumes políticos do país. Muito pelo contrário, será um obstáculo a mais.

A propósito, o que está em jogo nas eleições de 2010, no Legislativo, é a eleição de uma nova safra de políticos comprometidos com a ética e o bem comum. Dos 81 senadores, 54 encerrarão seus mandatos em 2010. Na Câmara, 513 deputados vão às urnas para confirmar seus mandatos.