Título: CPI (ainda) sem Cachoeira
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 15/05/2012, O País, p. 3

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira à CPI que investiga suposto esquema de corrupção comandado por ele. A sessão estava marcada para hoje à tarde. Na sexta-feira, os advogados pediram ao tribunal para que Cachoeira só prestasse depoimento depois de ter acesso a todos os documentos da investigação. Na decisão, Mello adiou o comparecimento do acusado à comissão até que o STF julgue o mérito do pedido, que é justamente saber se ele tem o direito de acesso aos documentos da CPI.

"A unilateralidade do procedimento de investigação parlamentar não confere, à CPI, o poder de negar, em relação ao indiciado, determinados direitos e certas garantias que derivam do texto constitucional ou de preceitos inscritos em diplomas legais", escreveu o ministro. "O sistema normativo brasileiro assegura, ao advogado regularmente constituído pelo indiciado, o direito de pleno acesso ao inquérito (parlamentar, policial ou administrativo), mesmo que sujeito a regime de sigilo (sempre excepcional), desde que se trate de provas já produzidas e formalmente incorporadas ao procedimento investigatório."

Na semana passada, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou o pedido do bicheiro para ter vista das investigações. Ontem, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que vai tentar antecipara para hoje depoimento de procuradores que cuidaram das investigações. Se não for possível, a comissão fará uma sessão administrativa para votação de requerimentos.

Na decisão, o ministro ressalta que Cachoeira tem direito a conhecer as peças. Entretanto, não concedeu a ele esse direito. Essa decisão será tomada pelo plenário do STF, em data ainda não marcada. Agora, Mello pedirá informações à presidência da CPI e, depois, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá dar um parecer sobre o caso. Só depois o pedido será levado ao plenário.

Cancelamento frustra expectativas

Em vários pontos da decisão, Mello acentua o direito de Cachoeira de ter acesso à íntegra da investigação. "Impende enfatizar que o advogado, atuando em nome de seu constituinte, possui o direito de acesso aos autos da investigação, ainda que em tramitação sob regime de sigilo, considerada a essencialidade do direito de defesa, que há de ser compreendido - enquanto prerrogativa indisponível assegurada pela Constituição da República - em perspectiva global e abrangente", anotou o ministro.

"O que não se revela constitucionalmente lícito, segundo entendo, é impedir que o investigado (ou o réu, quando for o caso) tenha pleno acesso aos dados probatórios, que, já documentados nos autos (porque a estes formalmente incorporados), veiculem informações que possam revelar-se úteis ao conhecimento da verdade real e à condução da defesa da pessoa investigada ou processada pelo Estado, não obstante o regime de sigilo excepcionalmente imposto ao procedimento de persecução penal ou de investigação estatal", completou.

O cancelamento do depoimento de Carlinhos Cachoeira frustrou a expectativa dos parlamentares e pôs por terra a logística montada para o dia D. Desde que foi preso, em 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, Cachoeira não aparece em público. Pelo esquema de segurança montado no Senado, poucos o veriam pessoalmente. A imprensa, por exemplo, só poderia ter um profissional credenciado na sala onde ocorreria o depoimento. Da parte política, somente um assessor por partido da Câmara e do Senado.