Título: Comissão de Ética arquiva caso de Ideli
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 15/05/2012, O País, p. 9

A Comissão de Ética Pública da Presidência resolveu ontem arquivar o procedimento contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no episódio da compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, cujo processo foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Na mesma reunião, foi aprovada por unanimidade aplicação de censura ética ao ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, por omissão de consultorias na Declaração Confidencial de Informações (DCI), que toda autoridade deve entregar à comissão ao assumir o cargo.

É a segunda vez em que a comissão aplica censura ética a Palocci depois que ele deixou o cargo, em junho do ano passado. A censura não implica, na prática, nenhuma restrição ao ex-ministro. Só haverá registro formal de que ele teve problemas éticos no exercício do cargo, mas isso não impede, por exemplo, que seja nomeado para um cargo público. Só fica o registro de que errou ao omitir a consultoria. Palocci caiu em meio a suspeitas sobre o crescimento de seu patrimônio entre 2006 e 2010, quando fazia consultorias privadas.

Para arquivar o caso de Ideli, a comissão considerou um documento do TCU, assinado pelo ministro Benjamin Zymler, atestando que o nome da ministra não aparece "como responsável em nenhum processo de fiscalização" do tribunal. Além disso, a comissão acolheu a defesa prévia da ministra, que esteve à frente do Ministério da Pesca nos cinco primeiros meses do governo Dilma Rousseff. O contrato para compra das lanchas é anterior.

Foram gastos R$ 31,1 milhões na compra das embarcações, que seriam usadas para fiscalizar o litoral brasileiro e impedir a pesca ilegal, embora o Ministério da Pesca não tenha competência para desenvolver essas atividades. A empresa Intech Boating, fabricante das lanchas, contribuiu com recursos para a campanha do PT, em Santa Catarina, nas eleições de 2010, quando Ideli concorreu ao governo do estado. Entre as irregularidades apontadas pelo TCU está o superfaturamento de R$ 1 milhão.