Título: Cármen Lúcia defende uso livre de mídias sociais
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 16/05/2012, O País, p. 10

Para presidente do TSE, Twitter é como mesa de bar virtual, impossível de ser controlado

. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu ontem a liberdade de imprensa e disse que, no processo eleitoral, é preciso assegurar o direito ao livre uso das mídias sociais, mas com lisura. Ao falar durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, Cármen Lúcia lembrou que foi voto vencido no TSE no julgamento do uso do Twitter por políticos. O entendimento do tribunal foi que o uso desse instrumento por candidatos caracteriza campanha eleitoral indevida e antecipada.

- O Twitter para mim é a mesa de bar virtual. Não tenho como controlar isso. Mas é preciso ser usado com lisura e eficiência... O eleitor precisa de informações críveis. Claro que precisamos controlar os excessos, o abuso de poder, a fraude e a corrupção. Mas não vamos judicializar a campanha eleitoral. O que buscamos são eleições extremamente rigorosas e livres - disse Cármen Lúcia.

Ela disse que está na confortável posição de aplicar a lei, que, para ela, é viva e requer significados para não ser alterada a toda hora.

- Não há Direito fechado numa sociedade aberta. Não discuto liberdade de expressão. Sou de uma geração que lutou por isso. Discuto qual a forma de garantir maior espaço da liberdade de expressão. Muitas vezes se confunde em vez de informar. Todo mundo pensa a respeito de tudo. Como lidar com os espaços para exercer a liberdade? Temos vários espaços para se expressar o que quer, como quer, do jeito que quer - disse Cármen Lúcia.

A ministra falou sobre a necessidade, porém, de se garantir o respeito ao outro, mas reconhece que, numa campanha eleitoral, a dignidadade de algumas pessoas acaba sendo atingida.

- O processo eleitoral é rumoroso. Ali há, certamente, adversários. Se alguém falou uma verdade que não chegou a acontecer, o outro quer restabelecer a verdade acontecida - disse a presidente do TSE.

Cármen Lúcia fez também uma defesa da liberdade de imprensa:

- E, no processo eleitoral, não há a menor possibilidade de ausência da atuação da mídia. Não há eleição livre sem a absoluta liberdade de expressão. Não basta ter a Lei da Ficha Limpa. O eleitor precisa votar limpo. E, para isso, precisa de todas as informações. Se não, acaba atingido pelo vício da fraude, da corrupção. Não há a menor possibilidade de eleição livre sem a imprensa livre.

Além dela, estavam presentes autoridades do Executivo e do Legislativo. A ministra e jornalista Helena Chagas, chefe da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República, afirmou que as novas mídias mudaram completamente a vida das pessoas e as relações sociais. Para a ministra, as leis ainda não acompanharam a evolução tecnológica da comunicação.

- Em princípio, nenhuma lei deverá cercear a liberdade de imprensa. O país vive um clima de democracia, e a imprensa é livre se publica o que se quer. Nada indica que haverá retrocesso - disse Helena.