Título: Planalto e Câmara divergem sobre divisão
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Fonte: O Globo, 16/05/2012, O País, p. 11

Governo somente quer distribuir recursos de áreas de exploração ainda não licitadas

A distribuição da renda do petróleo provoca polêmica desde que o governo enviou para o Congresso os projetos que regulam a exploração do pré-sal em setembro de 2009. O ex-presidente Lula vetou a proposta que distribuía esses recursos entre todos os estados e municípios, produtores e não produtores. O Congresso ameaçou derrubar o veto, e o governo apresentou novo projeto, que não agradou aos não produtores.

O Senado aprovou um novo projeto, que está sendo ajustado agora na Câmara e prevê a divisão dos recursos entre todos, mas garantindo a mesma receita de 2011 dos produtores. A proposta abrange as áreas já licitadas e aquelas em exploração, o que não é aceito pelo governo. Como disse ontem Dilma, o governo só aceita mudar as regras para as áreas licitadas no futuro.

- As vaias são inadequadas. A presidente Dilma trata (as questões) de forma aberta, com sua capacidade de ser clara e objetiva, e deu sua opinião de forma clara e objetiva. Não era uma opinião que agrade a todos. A questão dos royalties é um tema extremamente polêmico - disse o presidente da Câmara, Marco Maia, que acompanha o debate sobre o assunto.

Diante de 3.500 prefeitos presentes, a presidente demonstrou desconforto com os discursos de Ziulkoski e do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser. Mesmo integrando os dois principais partidos da base aliada, Ziulkoski (PMDB) e Coser (PT) atacaram duramente o repasse de encargos da União para os municípios, incluindo a menina dos olhos da presidente: a construção de creches. Ziulkoski disse que a União repassa aos municípios R$ 260 por criança, mas o custo é de R$ 600.

Os dois reclamaram também da aprovação do piso salarial dos professores, e alegaram que a maior parte dos prefeitos tem sérias dificuldades em compatibilizar as despesas com a receita, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e corre o risco de responder por improbidade administrativa.

- O que existe hoje não é uma relação de parceria (entre a União e os municípios), mas de montaria - disse Ziulkoski.

A presidente se disse preocupada com a informação de que cerca de 4.000 prefeitos poderão ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa, por improbidade administrativa, se não cumprirem a LRF. A presidente pôs a Secretaria de Relações Institucionais à disposição dos prefeitos para aprimorar o processo de prestação de contas dos municípios.

- Se tem um jeito de tornar o Ficha Limpa ineficaz é colocar pessoas que têm a ficha limpíssima como ficha suja. Vocês podem ter certeza de que o governo vai ser parceiro nisso. Vamos separar o joio do trigo.

Em resposta às críticas ao programa de implantação das creches, a presidente disse que seu governo tem compromissos e não faltarão recursos. A meta é construir 6.000 até 2014.