Título: Câmara aprova projeto que tipifica crimes de informática no país
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 16/05/2012, Rio, p. 16

Imagens de Carolina aparecem em site de empresa do governo de São Paulo

A Câmara aprovou ontem um projeto que tipifica os chamados crimes cibernéticos, ou praticados via internet. Incluída às pressas na pauta de votação, a proposta foi aprovada em segundos e ainda sob o impacto do caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas vazadas na internet. O projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), altera o Código Penal e torna crime entrar indevidamente em e-mail de terceiros, por exemplo, ou roubar dados via internet. As penas variam de três meses a um ano de reclusão, mais multa, conforme o tipo de ação. A punição aumenta de um sexto a um terço no caso de causar prejuízo econômico à vítima. A proposta agora será analisada pelo Senado, onde deverá sofrer emendas. Se realmente for alterada, precisará voltar à Câmara para uma última votação.

O texto também penaliza quem divulgar dados sigilosos. Outra inovação é caracterizar o crime de falsificação ou clonagem de cartão de crédito ou débito. Nesse caso, é equiparado ao já existente crime de falsificação de documento particular e terá pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa. No caso de crimes de acesso de dados sigilosos na internet, o texto diz que é ilegal "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita".

Em casos como o da atriz, a pena aumenta para seis meses a dois anos, além de multa, podendo ser acrescida de um a dois terços. A punição está prevista para quando a invasão resultar em "obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, ou informações sigilosas". A pena aumenta de um a dois terços quando essas informações forem divulgadas, comercializadas ou transmitidas a terceiros, como no caso das fotos da atriz.

Ontem, num ataque de hackers, pelo menos cinco das 36 imagens de Carolina apareceram no site da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo. Quatro suspeitos de vazarem as fotos já foram identificados, mas a polícia investiga o envolvimento de outras pessoas.