Título: Dilma indica novo presidente do Cade
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 18/05/2012, Economia, p. 33

Vinicius Carvalho será o primeiro a assumir o Conselho, com mais poder para vetar fusões

A presidente Dilma Rousseff indicou o atual secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Vinícius de Carvalho, para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O mandato é de quatro anos.

Carvalho já foi conselheiro da autarquia, mas se o seu nome for aprovado pelo Senado Federal, ele será o primeiro comandante do Cade depois de o órgão passar por uma mudança radical na forma de funcionamento.

A nova estrutura, que foi criada por meio da lei 12.529 de 2011, prevê que a análise e o julgamento de fusões entre empresas passarão a ser feitos previamente e não mais depois que o negócio for fechado entre as empresas. O Cade se tornará o único órgão responsável pela análise e julgamento dos processos. A ele serão incorporados o Departamento de Proteção de Defesa Econômica (DPDE), da Secretaria de Direito Econômico (SDE), e parte da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.

A autarquia será dividida em duas estruturas: uma superintendência geral e um tribunal. A primeira investigará e instruirá processos administrativos e atos de concentração, enquanto o tribunal será responsável pelo julgamento de ambos. Também será criado o Departamento de Estudos Econômicos, com o objetivo de aprimorar as análises econômicas e fornecer maior segurança sobre os efeitos das decisões do Cade.

Dilma também indicou o nome do atual conselheiro do Cade, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para o cargo de superintendente-geral do novo Conselho.