Título: Promessa de rapidez na resposta
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 22/09/2009, Política, p. 3

Senado diz que esclarecerá, dentro do prazo fixado, dúvidas da Justiça sobre o maior trem da alegria da história da Casa

Beneficiada pela canetada, Doris Marize terá a missão de esclarecer as dúvidas da Justiça

O Senado promete responder ao ofício da Justiça Federal do DF ¿ que pede informações sobre a situação de 1.554 servidores efetivados na Gráfica da Casa, em 1984, por meio de ato administrativo ¿ dentro do prazo estipulado. No documento, a juíza Mônica Sifuentes quer saber quantos desses funcionários faleceram ou tiveram mudanças em sua situação de vínculo. O ofício foi recebido pela Presidência em 1º deste mês, mas só foi encaminhado à Advocacia-Geral do Senado 18 dias depois, na última sexta-feira. Se seguir os trâmites normais, a resposta à solicitação judicial criará situação peculiar: a advocacia vai solicitar que a Diretoria de Recursos Humanos levante os dados requisitados. Caberá à equipe chefiada por Doris Marize fazer o esclarecimento. Detalhe: Doris é uma das pessoas que foram efetivadas pelo ato há mais de duas décadas.

Todos os servidores que respondem à ação foram incorporados ao quadro efetivo do Senado por uma canetada do ex-senador Moacyr Dalla, então presidente da Casa. A disposição em cumprir o prazo para prestar informações é uma novidade. Isso porque o ofício recebido pelo Senado em setembro foi o segundo emitido pela juíza. Documento semelhante foi enviado em maio deste ano, e o Correio apurou que as informações referentes ao primeiro pedido só foram emitidas 114 dias depois de seu recebimento. Reportagem publicada no último domingo mostrou que o processo que questiona aquele que ficou conhecido como o maior trem da alegria da história do Senado passou por uma reviravolta.

Em 2006(1), decisão da Justiça Federal de primeira instância determinou a anulação das nomeações e a consequente exoneração dos 1.554 servidores que há quase 25 anos foram efetivados por ato do ex-presidente da Casa. Essa decisão foi derrubada, no mesmo ano, pelo advogado de defesa dos funcionários, que encontrou uma falha formal no processo e fez com que, após mais de duas décadas de tramitação, ele voltasse à estaca zero, para a fase de citação dos réus. Desde então, a ação popular estava praticamente parada. Mas, no segundo semestre deste ano, ela foi incluída no programa Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que representou uma virada no caso.

Alvoroço

A proposta do conselho é de que processos iniciados antes de 2005 tenham prioridade para serem julgados até o fim deste ano. A notícia, divulgada pelo Correio, causou furor nos corredores do Senado. Além de Doris Marize, outros servidores que já ocuparam os cargos mais altos da Casa foram agraciados pelo ato, como o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Os beneficiados pela canetada de Dalla, que estavam sem advogado desde que o processo voltou à estaca zero, retomaram negociação para contratar um representante legal. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da diretora de Recursos Humanos, Doris Marize, que terá de fornecer informações sobre a situação de colegas que, como ela, foram incorporados ao quadro do Senado sem prestar concurso público, mas até o fechamento desta edição não recebeu retorno.

Hoje, é a Advocacia-Geral da União quem defende a anulação do trem da alegria. O grande ponto do processo é a data em que os atos foram emitidos: dezembro de 1984. A Constituição só passou a exigir expressamente concurso público para ingresso em cargos efetivos a partir de 1988. Mas, segundo a AGU, já naquela época a Carta Magna previa a seleção, apenas não vedava a nomeação também por ato. A ação popular sustenta, por fim, que a Mesa Diretora do Senado não tinha competência para fazer essas efetivações sob a argumentação de que cabia ao extinto Departamento Administrativo de Pessoal Civil (Dasp) tal função.

1 - Novela Em 2006, quando julgou o mérito do caso, a primeira instância da Justiça Federal entendeu que as nomeações foram ilegais. ¿Pelos fundamentos expostos, a ofensa aos requisitos da legalidade, moralidade e impessoalidade que norteiam o ato administrativo e, nesse desdobramento, a lesão causada aos cofres públicos é evidente¿, disse o juiz em sua sentença. Além da anulação dos cargos, ele condenou os servidores a pagar R$ 200 cada, em favor da União.

Prestação de contas

Tiago Pariz Cadu Gomes/CB/D.A Press - 2/6/09 Os atos secretos inundaram a Casa na gestão de Agaciel Maia

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), e o diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, serão convidados pela Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), para fazer um balanço da administração e mostrar quais medidas foram tomadas a fim de reduzir desvios detectados e dar transparência às decisões.

Casagrande quer saber o que foi feito, por exemplo, para inibir práticas irregulares como as realizadas nos cerca de 15 anos em que Agaciel Maia ficou à frente da Diretoria-Geral. É justamente na gestão de Agaciel que se consolidou o uso dos chamados atos secretos e dos diários oficiais incompletos, destinados a esconder gratificações, criação de cargos e outras despesas no Senado.

Já foram descobertos cerca de 1.200 atos secretos editados desde 1995. Ainda não se sabe do que se tratam 100 deles, porque não foram republicados nos boletins administrativos suplementares, tampouco nos diários oficiais da época. A atual cúpula administrativa do Senado tem se esforçado para revalidar essas decisões. Dos 663 atos descobertos na primeira leva, 119 foram revalidados nas últimas semanas. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), manteve, por exemplo, gratificações incorporadas aos salários de servidores de carreira. Os funcionários que foram nomeados por boletins reservados estão livres de demissão sumária