Título: Comissão julga caso Anselmo
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 21/05/2012, O País, p. 5

BRASÍLIA . Um dos mais rumorosos e nebulosos episódios do regime militar, o caso de Anselmo José dos Santos, o Cabo Anselmo, será julgado amanhã pela Comissão da Anistia, como antecipou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. Marinheiro que atuou dos dois lados na ditadura, Anselmo pleiteia, além da condição de anistiado político, a contagem do tempo que teria sido perseguido para efeitos de aposentadoria e também indenização em prestação única de R$ 100 mil. Os integrantes da comissão ainda não estão plenamente convencidos de sua atuação.

O relator do processo de Anselmo será o ex-preso político Nilmário Miranda, ex-deputado federal do PT e ex-ministro de Direitos Humanos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nilmário atuou contra a ditadura e ficou preso durante três anos e meio, além de ter os direitos políticos cassados por cinco anos.

No seu processo na Comissão de Anistia, Anselmo reconhece que colaborou com os militares e que, a partir de suas informações, militantes de esquerda foram mortos. Nilmário Miranda explicou que, no processo, Anselmo argumenta, para obter a anistia e seus benefícios, que, antes de passar a ser colaborador dos militares foi perseguido pela ditadura, teve seu nome na lista de atingidos por um Ato Institucional, foi julgado, condenado, preso e exilado.

- É o primeiro caso desse tipo na comissão. A primeira vez que alguém alega ser vítima e simultaneamente reconhece ter participado e admite que mudou de lado mesmo. E que participou de inúmeros casos que resultaram em mortes. Mas se considera anistiável, em função do período anterior - disse Nilmário Miranda ao GLOBO.

- É completamente diferente de alguém que colaborou sob tortura. E a comissão vai ter que decidir - completou o relator.

Uma turma especial, com onze conselheiros, julgará Cabo Anselmo. Ele entrou com o processo na comissão em abril de 2004, mas não houve julgamento por falta de documentação. Diligências com solicitação de documentos foram feitas nesses anos. Apenas do Arquivo Nacional foram enviados, no mês passado, cerca de 4 mil documentos daquele período onde aparecem o nome do ex-líder da revolta dos marinheiros.

Apesar de ter sido preso por dois anos - logo após o golpe - entre 64 a 66, exilado e atingido por um ato institucional, Anselmo ainda não convenceu os integrantes da Comissão de Anistia. O conselheiros têm dúvida sobre a data real que passou a colaborar com os militares, a partir de novos documentos que receberam. A versão oficial diz que Anselmo virou delator a partir de 1971, depois de ter sido novamente preso após voltar do exílio.

Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, essas dúvidas somente serão dirimidas com a presença de Anselmo no julgamento amanhã.

- Seria importante que aparecesse para prestar esclarecimentos de fatos à Comissão de Anistia - disse Paulo Abrão.