Título: Procurador decreta segredo de Justiça das investigações sobre compra da Delta
Autor: Brígido, Carolina; de Carvalho, Jailton
Fonte: O Globo, 22/05/2012, O País, p. 3

O procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho decretou ontem sigilo de Justiça dos autos que investigam a venda da Delta Construções para a holding J&F Participações, controladora da JBS S.A., que tem 31,4% de suas ações nas mãos do BNDES.

Abdon preside o inquérito civil público que investiga a compra da Delta. A decisão sobre o segredo de Justiça foi tomada depois de a advogada do grupo J&F pedir vista dos autos, alegando ter como "objetivo subsidiar resposta do investigado ao ofício do MPF/PRRJ". Segundo o procurador, o pedido não se sustenta já que as informações pedidas dizem respeito aos "atos negociais e contratos referentes à aquisição da Delta pela J&F. Resta induvidoso, portanto, que a motivação que levou a advogada requerer a vista dos autos não é outra senão descortinar os elementos de provas coletados no bojo do Inquérito Civil Público, de modo a antecipar e engendrar estratégias de defesa, com evidente prejuízo às investigações encetadas pelo órgão ministerial."

Em sua decisão, o procurador destaca ainda que o inquérito civil público, assim como o inquérito policial, "é mero procedimento administrativo que visa à colheita de provas para informações sobre o fato infringente da norma e sua autoria, Não existe acusação nesta fase, onde se fala em indiciado (e não acusado ou réu), e por isso também não há defesa".

Além disso, defende que, se "o sigilo vale para procedimentos que apuram possíveis irregularidades cometidas por agentes políticos, cujo dever de zelar pela aplicação correta da justiça lhe é ínsita ao cargo e, sobretudo, considerando que suas condutas devam ser alvo de constante vigilância pela sociedade, que possui direito de velar pela probidade de suas autoridades, o que se dirá do estabelecimento de segredo de Justiça em outros procedimentos administrativos".

MP quer saber até onde vai envolvimento do BNDES

A Delta é suspeita de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A empresa tem contratos com o governo federal e com vários governos estaduais, entre eles o do Rio, e é investigada pela Polícia Federal e também na CPI do Cachoeira.

O inquérito civil público que investiga a venda da empresa foi aberto pelo MPF no dia 11 de maio. O procurador oficiou o grupo J&F, a Delta, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, a Controladoria Geral da União, a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência, para quem solicitou cópia de todos os contratos da Delta com a União, e a Junta Comercial, solicitando cópia dos autos constitutivos da Delta e da J&F. Para a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador pediu informações sobre licitações e contratos entre a Delta e o governo do Rio. Ontem, o MPF renovou o prazo de alguns pedidos. No entanto, alegando segredo de Justiça, não informou até quando as respostas podem ser enviadas.

Com o inquérito, o MPF quer, entre outras coisas, esclarecer se o BNDES é sócio da Delta. No dia 9 deste mês, o banco informou não ter participação acionária na J&F e nem ter concedido financiamento à holding. No dia seguinte, por meio de nota, esclareceu que a compra da Delta pelo grupo J&F não dependeu do banco, que não foi consultado sobre a operação. A nota dizia ainda que o negócio era "decisão privada de natureza empresarial".