Título: TJ de São Paulo julga hoje recurso do coronel Ustra
Autor: Maltchik, Roberto; de Freitas, Ailton
Fonte: O Globo, 22/05/2012, O País, p. 5

Ex-comandante do DOI-Codi foi declarado responsável por tortura de presos políticos em 1972

SÃO PAULO . O Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje recurso do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra contra sentença na qual foi declarada sua responsabilidade pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles. O casal foi preso em 1972, por gerir uma gráfica do PCdoB, e em 2010 conseguiu que a Justiça reconhecesse Ustra, então comandante do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) do 2 Exército, em São Paulo, como torturador.

A ação tem caráter exclusivamente declaratório, ou seja, não pode resultar em condenação ou qualquer outro tipo de responsabilização. Ainda assim, o advogado de Ustra, Paulo Esteves, diz que seu cliente decidiu manter o processo vivo por não ter torturado pessoas e acreditar que "o direito deve estar do seu lado".

- Há impossibilidade jurídica de se discutir essa matéria nos dias de hoje, ainda que no âmbito civil, em função da Lei de Anistia e da prescrição de eventuais crimes cometidos na época. Ele nega ter feito tortura - diz o defensor.

Segundo Esteves, Ustra não comparecerá ao TJ, em São Paulo, porque não teria dinheiro para pagar o transporte a partir de Brasília, cidade onde vive.

- Pelo que fez, Ustra deveria ter sido julgado e preso, ele cometeu crimes contra a humanidade. Mas, como o Judiciário não aceitou essa ação, nos restou o processo civil com testemunho de várias pessoas, e um pedido de declaração da Justiça do que este homem já fez - diz César Teles.

O casal foi preso em 1972 e submetido a sessões de tortura. Maria Amélia conta ter sido despida e submetida a sessões de choque elétrico e palmatória na frente dos filhos, que também eram ameaçados de morte, segundo ela. ( Thiago Herdy )